A Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar Ambiental, promoverá nesta terça-feira (24), às 9 horas, em seu Plenarinho, com entrada franca, a pré-estreia do documentário "A Lei da Água", que explora a relação entre o novo Código Florestal e a crise hídrica brasileira. O filme, com 78 minutos de duração, é produzido pelo cineasta Fernando Meirelles e tem direção de André D'Elia.

"O documentário é o ponto de partida para uma grande discussão que temos que fazer sobre a crise hídrica, da qual o Paraná não está imune”, destaca o deputado Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente. Participarão do encontro, entre outros convidados, representantes da SOS Mata Atlântica, da Universidade Federal do Paraná, do Ministério Público do Paraná e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Reforma do Regimento – Também nesta terça-feira, às 10 horas, volta a se reunir na Sala das Comissões do Legislativo a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM). Neste encontro os deputados da comissão discutirão mais especificamente a forma da tramitação das leis orçamentárias do Estado: o Plano Plurianual (PPA), que é o plano onde se definem os programas e as estratégias para as ações de governo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as orientações para a elaboração do orçamento anual; e a Lei Orçamentária Anual (LOA) propriamente dita – instrumentos de planejamento essenciais ao cumprimento das políticas públicas e programas de governo.

Também a Comissão de Educação da Assembleia promoverá reunião nesta terça-feira, às 11 horas, atendendo a convocação de seu presidente, o deputado Hussein Bakri (PSC). A reunião será realizada no Salão Nobre da Casa. Bakri adiantou que pretende levar a comissão aos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná, para que se possa promover um amplo diagnóstico da situação nas diferentes localidades do estado, ouvindo-se professores, diretores, servidores de escolas, pais e alunos, “tudo para melhorar a educação em nosso estado”.

CCJ – E ainda na terça-feira, às 13h30, na Sala das Comissões, voltam a se reunir os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, que é presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM). Na pauta da CCJ, entre outros projetos, está o de nº 54/2015, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), que define que alimentos produzidos com agrotóxicos devam estampar necessariamente esta qualidade em suas embalagens; e o projeto de lei nº 16/2015, de autoria do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), que autoriza o transporte de estudantes da educação superior através do Programa Estadual de Transporte Escolar, instituído pela Lei nº 11.721/1997, desde que o serviço não resulte em prejuízo ao transporte escolar dos estudantes da educação básica. Na justificativa do seu projeto, Douglas Fabrício sublinha que os estudantes do ensino superior, principalmente das cidades pequenas, que estudam em faculdades e universidades de outras cidades, têm grandes dificuldades no transporte. “Normalmente utilizam, em alguns municípios, ônibus da prefeitura e pagam parte da despesa, ou até mesmo todo o custo do transporte. Muitos não têm condição de suportar estes custos”, acrescenta.