(Sonora)
São 240 mil servidores do Poder Executivo no Paraná e o FES representa 22 sindicatos e nove associações. Marlei Fernandes, uma das coordenadoras, diz que o Governo mandou a proposta para a Assembleia sem fazer um debate com o Fórum antes.
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A licença especial ou licença-prêmio (termo aliás contestado pelo Fórum), foi instituída para algumas categorias do serviço público do Paraná em 1970. E estendida para todos os servidores na Constituição de 1988. Uma espécie de compensação ao servidor em função da ausência do FGTS, horas extras e participação nos lucros, como acontece na iniciativa privada. Ela contempla os funcionários públicos que não respondam a processos administrativos e não tenham faltas sem justificativa por um período de cinco anos, com três meses de licença não remunerada.
O investigador de polícia e diretor jurídico do Sinclapol, Marcelo Novaes Monteiro, diz que, ao fazer um acordo com os servidores após a instituição da reposição salarial escalonada, o Governo se comprometeu a não enviar a proposta para a Casa. E não cumpriu.
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Algumas carreiras como as de policiais, professores e profissionais da saúde são consideradas como de alta periculosidade, o que, segundo os participantes da audiência, necessitam desse período de descanso, como lembrou o deputado Arilson Chiorato (PT).
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16 deputados compõem a Bancada em Defesa do Serviço Público e dos Servidores, que foi instalada na Assembleia Legislativa em abril deste ano. Os deputados que compõem o grupo são: Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tercílio Turini (PPS), Márcio Pacheco (PDT), Delegado Recalcatti (PSD); Coronel Lee (PSL), Subtenente Everton (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Homero Marchese (PROS), Boca Aberta Júnior (PROS), Nelson Luersen (PDT), Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT). Alguns deles participaram da audiência e se comprometeram com os servidores em não aprovar a proposta.