A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) irá lançar nesta quarta-feira (16) a Frente Parlamentar Mista em Favor dos Estados. A cerimônia vai acontecer às 9h30, na sede da Unale, em Brasília. A Frente será presidida pelo deputado federal Covatti Filho (PP-RS). Pacto federativo, reindexação da dívida dos Estados, reforma tributária, reconhecimento de fé pública aos documentos dos parlamentares e a possibilidade dos Estados legislarem em temas atinentes à União são assuntos prioritários, já incluídos na agenda do novo grupo parlamentar, formado por 232 deputados federais e 15 senadores.
A iniciativa foi considerada positiva pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), que em outubro do ano passado, ao lado de outros deputados estaduais, participou de grande mobilização realizada em Brasília para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos Legislativos dos estados prerrogativa para legislar sobre temas que hoje são de competência da União. "Precisamos ampliar as prerrogativas do Parlamento, permitindo que as Assembleias possam legislar sobre temas importantes, que têm impacto na vida das pessoas. Atualmente as Casas Legislativas estão engessadas pelo excesso de poderes concentrados na União", declarou.
O presidente da Unale, deputado estadual Sandro Locutor (PPS-ES), acredita que a iniciativa da entidade irá dar celeridade à conquista de políticas públicas ligadas aos interesses dos Estados e de seus cidadãos. “Esta frente já vem sendo estudada há algum tempo e eu acredito que este é o momento que nós temos para nos unir e pensarmos juntos em soluções que possam engrenar o crescimento dos Estados”, disse.
PEC 47 – Locutor ressalta também a importância da PEC 47, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que amplia responsabilidades e autonomia dos parlamentares estaduais. “A PEC 47 nos permite legislar sobre temas que são de total importância para a população. Precisamos unificar as demandas para que sejamos também auxiliadores de projetos como estes”. Segundo o deputado Covatti Filho, a Frente Parlamentar é fundamental para a provação de interesse dos poderes legislativos estaduais. "Quanto maior a capacidade de arregimentar apoio político, quanto maior a pressão política que se possa produzir, mais bem encaminhadas e mais rapidamente circulam as propostas de uma classe", ressalta.
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