Durante o ato de entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2012 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, na tarde desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ressaltou que a administração Beto Richa começará efetivamente no início de 2012, podendo executar aquilo que foi planejado. “Orçamentariamente, a partir de 1º de janeiro, nós estaremos executando o Orçamento do Governo Beto Richa, dentro de seu Plano Plurianual, porque este orçamento que se encerrará no dia 31 de dezembro era da gestão passada, assim como seu plano. Aí se explica a falta de alguns investimentos, que eram previstos pelo governo passado, que não eram e não são prioridades para o Governo Beto Richa”.
Apesar dos analistas financeiros não vislumbrarem um cenário internacional favorável para o futuro próximo, Durval Amaral diz que o Governo Beto Richa vai aplicar recursos em áreas essenciais. “Sabemos que o cenário internacional é desfavorável nesse momento, com extrema cautela não vamos descuidar, mas vamos priorizar sempre na área da saúde, da segurança pública e da educação, para que a população do Paraná possa ser atendida como espera, pelo governo”.
E o chefe da Casa Civil explicou que a orientação do governador Beto Richa é de muita austeridade. “Trabalhamos efetivamente em cima da receita e das despesas realizadas em 2011, fazendo a projeção do crescimento da receita e da contenção das despesas. E aí vem a grande diferença já do Governo Beto Richa, num ano em que as maiores dificuldades são de cortar custeio. O governo estabeleceu uma meta de cortar, logo no primeiro dia, 15% do custeio, que são as despesas mais difíceis de serem cortadas, como gasolina, pneu, as despesas do dia a dia, água, luz, telefone, e nós conseguimos cortar 18%”.
Prazos - Já Valdir Rossoni destacou o cumprimento do prazo para entrega do Plano Plurianual (PPA) à Assembleia por parte do Governo do Estado e a destinação de mais recursos para as áreas da saúde e da segurança pública. De acordo com a Constituição Estadual, a entrega da proposta de Orçamento e do Plano Plurianual ao Legislativo deve ser feita até o dia 30 de setembro. “Me causa alegria, porque quando era líder da Oposição, combatia muito o governo anterior, que usava o saneamento como verba de orçamento da saúde. E agora o Governo Beto Richa desvincula investimento de saneamento da área de saúde. Então, vamos ter um aumento substancial nos recursos para a saúde, e nós sabemos da carência e das dificuldades que se encontra a nossa saúde. Outro ponto positivo é que este governo está dobrando os recursos para a segurança”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
PPA - O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira, obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem duração de quatro anos, com início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, mesmo no caso de troca de governo.