Partidos indicam deputados para avaliar a PEC que condiciona eventual venda de estatais a referendo popular

24/09/2015 13h52 | por Assessoria de Imprensa, com colaboração de Rosi Guilhen.
Deputado Evandro Araujo (PSC).

Deputado Evandro Araujo (PSC). Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Deputado Evandro Araujo (PSC).

As lideranças partidárias já formalizaram a indicação dos cinco deputados que deverão compor a Comissão Especial encarregada de apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2015, apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que prevê que toda e qualquer lei futura que venha eventualmente a autorizar a venda de empresas públicas do Estado, como a COPEL, a SANEPAR, a CELEPAR e a FERROESTE, deva ser submetida ainda e necessariamente a referendo popular. Foram indicados os deputados Paranhos (PSC), Tercílio Turini (PPS), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Luersen (PDT) e Requião Filho (PMDB).
Depois de instalada formalmente, a comissão vai opinar sobre a proposta e sobre as emendas parlamentares eventualmente apresentadas à iniciativa. Depois, a PEC será submetida ao Plenário, onde são exigidos, no mínimo, 33 votos (ou seja, os votos de pelo menos três quintos dos 54 parlamentares que integram o Legislativo paranaense), para que o texto seja aprovado. “Estamos tratando de estatais que operam em setores estratégicos; nada mais justo que os paranaenses possam ser consultados sobre qualquer intenção do governo de privatizar essas empresas”, afirma Evandro Araújo.

 *Confira mais notícias sobre a Assembleia Legislativa do Paraná no Facebook.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação