O deputado Plauto Miró (DEM) apresentou quatro emendas ao projeto de lei nº 662/2015, que trata da criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e de mudanças tributárias no Estado, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23). Segundo o 1º secretário da Assembleia Legislativa, as emendas pretendem corrigir distorções da proposta, após intenso debate com diversas entidades.

Plauto Miró destaca que os primeiros resultados da mobilização apareceram antes mesmo da votação em Plenário, com a retirada de alguns pontos polêmicos, entre eles a cobrança progressiva do imposto sobre heranças (ITCMD) e a venda de ações da Copel e da Sanepar, sem autorização prévia da Assembleia.

Pela proposta da Secretaria de Estado da Fazenda, nas doações com reserva de usufruto incidiria a cobrança plena do imposto. Plauto, em uma das emendas, quer garantir que o recolhimento seja apenas da metade. Mesmo diante das mudanças, o parlamentar ainda pretende extinguir do projeto a possibilidade de tributação em caso de renúncia da herança, e da tentativa de definição do valor venal do bem, uma vez que outras legislações já estabelecem os critérios e mecanismos desta classificação.

Com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o governo prevê o aumento da alíquota do ICMS em 2%. Em outra emenda, o deputado prevê que o contribuinte ao recolher o novo percentual possa fazer o abatimento em outros impostos. “Estamos corrigindo alguns pontos do projeto, que entendemos serem ruins para a sociedade. Já travamos um intenso debate com várias entidades e ficou claro que a proposta do jeito que está vai onerar ainda mais os paranaenses”, disse Plauto.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, quando apenas a constitucionalidade é debatida pelos deputados. Já as emendas só puderam ser apresentadas na segunda discussão, em sessão extraordinária, com apoio de vários deputados da base governista e da oposição. Ao todo foram apresentadas 44 emendas, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

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