O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, destacou nesta terça-feira (30) a aprovação do projeto de lei que amplia para 21 municípios o subsídio do Estado para o transporte coletivo. A proposição foi votada, em primeira e segunda discussão, na forma de Comissão Geral, durante duas sessões plenárias da Assembleia Legislativa. Dispensado da votação em redação final, segue agora para sanção do governador Beto Richa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. A proposição atende as cidades com mais de 140 mil habitantes. Duas emendas apresentadas pela bancada do PT foram reprovadas pelos deputados durante a votação, por serem consideradas inconstitucionais. Uma delas estendia o benefício para os municípios com mais de 50 mil habitantes e a outra para o transporte escolar público. “Esta nova proposta do governador Beto Richa amplia o número de cidades atendidas e isso possibilitará que mais de 5 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida”, disse Plauto.
Os municípios beneficiados pelo projeto são Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Paranaguá. E também as cidades que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT) que reúne 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara).
Com o projeto, o Estado abrirá mão de R$ 38 milhões por ano em arrecadação do ICMS. A proposta exige que o subsídio seja repassado para a população, através da redução nos preços das passagens do transporte coletivo.