Temas como o ajuste fiscal e a recuperação das finanças do Estado ou a revisão do sistema previdenciário dos servidores públicos dominaram amplamente a agenda da Assembleia Legislativa no primeiro semestre, embora outros assuntos importantes tenham alcançado também grande repercussão e tenham movimentado as comissões técnicas da Casa no período, provocando audiências públicas e debates muitas vezes acalorados. Entre esses assuntos esteve o Plano Estadual de Educação, amplamente discutido pela Comissão de Educação, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC). A matéria, já convertida na Lei Estadual nº 18.492 e publicada em Diário Oficial no dia 25 de junho passado, afinal de contas traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos.

As metas foram estabelecidas observando-se o Plano Nacional de Educação (PNE) – definido conforme a Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – e segundo diretrizes gerais como as que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; bem como da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental.

Na primeira metade deste ano a comissão dedicou três de suas sete reuniões e duas audiências públicas para debater exclusivamente o tema. “Felizmente conseguimos ter uma participação atuante neste primeiro semestre e já em agosto queremos continuar com o bom ritmo de trabalho, realizando visitas aos núcleos regionais de educação para detectar os problemas das nossas escolas no interior do estado”, afirmou Bakri.

Emprego e Renda – Diante da crise econômica vivida pelo país e dos reflexos desta crise sobretudo para a parcela mais empobrecida da sociedade, a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT), também propôs a adoção de um amplo “Pacto pelo Emprego no Paraná”, programa que tem como objetivo viabilizar a manutenção dos postos de trabalho em todo estado. Para tanto, neste primeiro semestre de 2015, os parlamentares membros da comissão se reuniram em diversas oportunidades com lideranças da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR). As sugestões colhidas nesses encontros, com medidas para motivação fiscal e trabalhista para as empresas, foram depois levadas à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e à Secretaria de Estado da Fazenda. "A proposta do pacto é fruto de uma série de reuniões que fizemos com as mais diversas entidades representativas do setor produtivo e com lideranças do governo. O estudo técnico foi necessário para que pudéssemos levar apenas as propostas mais viáveis e que poderão ter um impacto também mais efetivo no dia a dia da população”, explicou Pauliki.

Turismo – A Comissão de Turismo da Assembleia, presidida pelo deputado Chico Brasileiro (PSD), focou ações ao longo do semestre para promover políticas de fomento ao setor em todo o estado, ao partir do princípio de que o turismo deve ser reconhecido definitivamente como mais uma atividade econômica prioritária para a geração de renda e empregos, ao lado da industrialização e do agronegócio. “Não há atividade econômica capaz de mobilizar a sociedade e estimular o desenvolvimento econômico num momento de crise como o turismo”, afirma o deputado.

A comissão promoveu no último mês de junho uma audiência pública com o tema “Fomento do Turismo nos Estados Integrantes do Codesul”. O encontro ocorreu durante o “Festival Internacional das Cataratas & Fórum Internacional do Iguassu”, em Foz do Iguaçu, e contou com representantes do Ministério do Turismo e da Itaipu Binacional, entre outros agentes do setor. Além disso, a comissão promoveu, juntamente com Secretaria Estadual do Esporte e do Turismo e a Paraná Turismo, no Plenarinho da Assembleia, um fórum que marcou a instalação oficial do Conselho Estadual do Turismo, que conta com a participação de instituições privadas e órgãos governamentais ligados à área. "O turismo é um dos principais geradores de desenvolvimento em nosso estado e justamente por isso estamos gerando este grande debate para alavancar o potencial turístico do Paraná", ressaltou Chico Brasileiro. O deputado antecipa que “o Paraná precisa hoje de uma Lei de Incentivo e de um Fundo de Desenvolvimento do Turismo, cuja criação vai necessariamente passar pela Assembleia Legislativa”, avaliou.