Projeto determina que notas fiscais especifiquem os tributos incidentes sobre cada produto comercializado
Deputado missionário Ricardo Arruda (PSC). Créditos: Pedro de Oliveira
O deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) quer que as notas fiscais ou documentos fiscais equivalentes no Paraná discriminem especificamente os tributos incidentes sobre cada produto ou serviço comercializado, item por item. Por meio de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, o parlamentar propõe a alteração na Lei estadual nº 17.127/12, para que os estabelecimentos comerciais apresentem também, nos preços expostos em prateleira, o percentual e o valor dos impostos que compõem o valor de venda final de cada produto. Segundo o deputado, a nota fiscal tal como é fornecida hoje não é suficientemente clara, ao determinar apenas a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.
