Projeto do deputado Nereu Moura recebe emenda e retorna para a CCJ
O projeto de lei nº 190/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), assegurando aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores nativas vítimas de causas naturais como ventos, tempestades, raios e doenças, recebeu nesta segunda-feira (29) uma emenda supressiva em Plenário. Assim, a proposição, que deveria ser votada em segunda discussão, retornou para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Augustinho Zucchi (PDT), autor da emenda, está pedindo que seja retirado do texto original do projeto o termo “doenças”, constante do artigo 1º. “O objetivo é evitar que proprietários rurais mal intencionados ou mesmo mal orientados venham a ministrar qualquer espécie de medicamentos às árvores nativas que possam vir a adoecer e, consequentemente, tirar-lhes a vida simplesmente para aferir lucro com a permissão de sua comercialização, conforme prevê o projeto”, argumenta Zucchi.
Fiscalização - De acordo com o projeto do deputado Nereu Moura, a liberação da exploração de árvores nativas vítimas de causas naturais “ocorrerá após a vistoria do órgão competente, respeitadas as normas estabelecidas pela resolução conjunta Ibama/Sema/IAP nº 007 (de 18 de abril de 2008)”. Ele justifica a iniciativa argumentando que “muitos agricultores estão tendo prejuízos devido à exigência de leis ambientais que dificultam a retirada de árvores para destinação apropriada nas propriedades rurais. Atualmente, as árvores que caem ou secam devido a ocorrências de causas naturais não podem ser aproveitadas economicamente”, frisa.
“É frustrante ao agricultor que tanto precisa de madeira para melhorar a sua propriedade ter que presenciar uma árvore, às vezes centenária, apodrecer no solo sem ser utilizada”, acrescenta. O parlamentar explica ainda que os produtores rurais precisam investir em melhorias em suas propriedades: “Uns necessitam construir uma casa para morar ou uma garagem para guardar as máquinas agrícolas; outros precisam construir um chiqueiro, um estábulo, um aviário, uma leiteira para diversificar sua produção e aumentar a lucratividade de sua propriedade”.
Por isso, Moura entende que há necessidade de uma reanálise nos procedimentos administrativos atualmente adotados pelos órgãos ambientais, no sentido de permitir que o produtor possa utilizar esses recursos naturais “sem maiores burocracias e com maior agilidade”.
Homenagem - Além dessa matéria, os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei nº 665/11, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro Carlos Ayres Britto. O deputado Fábio Camargo (PTB), autor desta proposição, afirma que “com seu vasto conhecimento, Ayres Britto tem tomado decisões de grande importância e repercussão para toda nação, por isso se faz justo o título”. A intenção é realizar a homenagem ao ministro, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda neste ano. Na sessão desta segunda-feira, o Legislativo, além de discutir o projeto de Nereu Moura, aprovou um total de sete projetos de lei e mais 80 indicações legislativas.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT), autor da emenda, está pedindo que seja retirado do texto original do projeto o termo “doenças”, constante do artigo 1º. “O objetivo é evitar que proprietários rurais mal intencionados ou mesmo mal orientados venham a ministrar qualquer espécie de medicamentos às árvores nativas que possam vir a adoecer e, consequentemente, tirar-lhes a vida simplesmente para aferir lucro com a permissão de sua comercialização, conforme prevê o projeto”, argumenta Zucchi.
Fiscalização - De acordo com o projeto do deputado Nereu Moura, a liberação da exploração de árvores nativas vítimas de causas naturais “ocorrerá após a vistoria do órgão competente, respeitadas as normas estabelecidas pela resolução conjunta Ibama/Sema/IAP nº 007 (de 18 de abril de 2008)”. Ele justifica a iniciativa argumentando que “muitos agricultores estão tendo prejuízos devido à exigência de leis ambientais que dificultam a retirada de árvores para destinação apropriada nas propriedades rurais. Atualmente, as árvores que caem ou secam devido a ocorrências de causas naturais não podem ser aproveitadas economicamente”, frisa.
“É frustrante ao agricultor que tanto precisa de madeira para melhorar a sua propriedade ter que presenciar uma árvore, às vezes centenária, apodrecer no solo sem ser utilizada”, acrescenta. O parlamentar explica ainda que os produtores rurais precisam investir em melhorias em suas propriedades: “Uns necessitam construir uma casa para morar ou uma garagem para guardar as máquinas agrícolas; outros precisam construir um chiqueiro, um estábulo, um aviário, uma leiteira para diversificar sua produção e aumentar a lucratividade de sua propriedade”.
Por isso, Moura entende que há necessidade de uma reanálise nos procedimentos administrativos atualmente adotados pelos órgãos ambientais, no sentido de permitir que o produtor possa utilizar esses recursos naturais “sem maiores burocracias e com maior agilidade”.
Homenagem - Além dessa matéria, os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei nº 665/11, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro Carlos Ayres Britto. O deputado Fábio Camargo (PTB), autor desta proposição, afirma que “com seu vasto conhecimento, Ayres Britto tem tomado decisões de grande importância e repercussão para toda nação, por isso se faz justo o título”. A intenção é realizar a homenagem ao ministro, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda neste ano. Na sessão desta segunda-feira, o Legislativo, além de discutir o projeto de Nereu Moura, aprovou um total de sete projetos de lei e mais 80 indicações legislativas.
