Projeto Proibirá Postos de Combustíveis Em Estabelecimentos Comerciais

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/05/06Jornalista: Flávia PrazeresDentro em breve os postos de combustíveis não poderão ser instalados em determinados locais. De acordo com o projeto de lei do deputado Natálio Stica (PT), será proibida a instalação de postos em shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares.Para o deputado a iniciativa impedirá a concorrência desleal, pois ele alega que em função de combustível barato as lojas acabam atraindo mais clientes, pois o consumidor deixa de fazer compras no comércio da vizinhança para fazer nestes mercados já que aproveita para abastecer. “Há estudos que comprovam que num raio de até 30 quilômetros os postos sofrem com a concorrência desleal”, afirmou Stica.Stica também assinalou que em alguns casos os estabelecimento colocam funcionários não especializados para atender os consumidores nos postos, sem o treinamento adequado e sem pagar os direitos trabalhistas, “o que torna esta prática além de ilegal ainda mais desleal do ponto de vista da concorrência no mercado”, completou.Segundo o projeto de lei, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias, a contar da data da publicação desta lei, para regularizar a situação. E a concessão de alvará de funcionamento nos municípios no Paraná fica obrigatoriamente condicionada à existência de razão social específica para a comercialização de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis junto às Secretarias da Fazenda Estadual e Federal.“Há também de ressaltar a importância dos postos de combustíveis sob o prisma da geração de empregos. Atualmente existem no Paraná cerca de 2500 postos, responsáveis pela geração de 32 mil empregos diretos. Em Curitiba são 352 postos que empregam 4 mil funcionários. Além de gerar empregos estes estabelecimentos são uma grande fonte de tributos. No Paraná, cerca de 30% da arrecadação do ICMS vem do setor dos combustíveis”, concluiu Stica.A matéria ainda será analisada pelas comissões técnicas da Assembléia, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a constitucionalidade e a legalidade da proposição. Na seqüência, segue para a votação em plenário, sendo aprovada é encaminhada ao Poder Executivo.