Projeto que obriga planos de saúde a informar descredenciamento de profissionais segue para sanção Proposta foi aprovada na Alep em redação final e prevê que as operadoras terão que informar os consumidores com trinta dias de antecedência.

15/08/2016 17h00 | por Jaime S. Martins
Sessão desta segunda-feira (15) foi presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PSB).

Sessão desta segunda-feira (15) foi presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PSB).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Sessão desta segunda-feira (15) foi presidida pelo deputado Jonas Guimarães (PSB).

O projeto que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicar individualmente os consumidores sobre descredenciamentos ou mudanças da rede credenciada dos seus prestadores de serviço, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (15), em redação final. Pelo projeto de lei nº 570/2015, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), as empresas deverão enviar o comunicado via correspondência física ou eletrônica, com trinta dias de antecedência, e informar o novo prestador de serviços equivalente ao que foi descredenciado. Aprovado por unanimidade na última etapa de votações na Alep, o projeto segue agora para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Com a medida, Paranhos acredita que os consumidores terão maiores garantias sobre o serviço prestado pelas empresas, e não serão mais pegos de surpresa quando forem marcar uma consulta e receberem a informação de que o profissional não está mais credenciado. “A saúde da população paranaense não pode ficar sujeita a interpretações, fazendo-se necessária a garantia em Lei da devida comunicação ao consumidor quando do descredenciamento e da respectiva inclusão de novo prestador de serviços equivalente, como contratado, referenciado ou credenciado ao plano de assistência à saúde”, defendeu.

Sanção – Também seguirão para a sanção ou veto do Executivo mais três projetos de lei. O projeto nº 792/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e o projeto de lei nº 301/2016, do deputado Pedro Lupion (DEM), ambos aprovados em redação final. O primeiro concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária Indígena Inácio Martins. E o segundo concede o mesmo título à Associação de Agricultores Orgânicos de Ribeirão Claro.

O projeto de lei nº 152/2016, do deputado Schiavinato (PP), que institui no Paraná o Dia do Colunista Social, a ser celebrado no dia 8 de dezembro, foi aprovado em segunda votação. Por solicitação do autor foi dispensado da votação em redação final e, por isso, também segue para a sanção governamental.

Botão do Pânico – A instalação de um sistema de segurança para mulheres em situação de violência doméstica e familiar como medida protetiva, o chamado “botão do pânico”, foi aprovada em terceira votação na forma do substitutivo geral. O projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), foi aprovado com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Fibra sintética – Com o intuito de “promover o fortalecimento da indústria e fomentar o comércio e turismo” do município de Campo Magro, a deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou o projeto de lei nº 881/2015, que concede o título de Capital da Indústria Moveleira de Fibra Sintética ao município de Campo Magro, situado na Região Metropolitana de Curitiba. A proposta foi aprovada em primeiro turno de votação, com 36 votos favoráveis.

Fibromialgia – Em terceira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 764/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui o Dia Estadual da Fibromialgia no Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio. A data será dedicada à promoção de ações de incentivo à pesquisa, palestras de esclarecimento e tratamento da doença em todas as unidades de saúde do Paraná.

Homenagem – O projeto de resolução nº 15/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ademir Bier (PMDB) e Anibelli Neto (PMDB), foi aprovado em segunda votação. O projeto denomina de Deputado Erondy Silvério a Tribuna Verde do Plenário da Assembleia Legislativa. Erondy, natural de Guarapuava, foi vereador de Curitiba por três mandatos. Exerceu sete mandatos de deputado estadual, no período de 1966 a 1994, quando saiu da política para se dedicar às empresas dele. Foi também presidente da Assembleia em 1968. Faleceu no ano de 2005, aos 82 anos de idade.

 







 

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