Projeto que reserva vagas de estágio a alunos da rede pública será votado em Plenário na segunda-feira (15) Reserva das vagas se daria nas empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado do Paraná e nas concessionárias públicas

12/02/2016 16h20 | por Nádia Fontana
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)Créditos: Dálie Felberg / Alep

Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)


Os deputados começam a discutir e votar no Plenário da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (15), um projeto de lei que trata da reserva de vagas de estágio para estudantes da rede pública de ensino. A deputada Cantora Mara Lima (PSDB), autora da proposição, destaca que a experiência de estágio, geralmente, é o primeiro contato dos jovens com o mercado de trabalho.

O artigo 1º do projeto de nº 433/2015 estabelece o seguinte: “Empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado do Paraná, e concessionárias públicas reservarão, no mínimo, 50% das vagas de estágio remunerado para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino”. A deputada justifica a iniciativa explicando que sua proposta “não obriga a criação de novas vagas, mas reserva uma parcela definida dentro das vagas disponibilizadas”.

Depressão – Retorna também à pauta, em segundo turno, o projeto de lei nº 595/2015, do deputado Dr. Batista (PMN), que pretende instituir no Paraná a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão”, com as finalidades de divulgar as políticas públicas que auxiliam a população na busca de acompanhamento especializado e na divulgação dos avanços obtidos pela ciência. Ela deve acontecer na segunda semana de outubro, quando é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental. Neste período devem ocorrer debates e palestras a fim de alertar a população sobre a depressão, doença que se manifesta de várias maneiras e hoje já afeta milhares de pessoas no mundo. Segundo Dr. Batista, que é médico e presidente da Comissão de Saúde Pública, a depressão é uma doença grave que não escolhe raça, classe social ou econômica, e muitas vezes têm seus sintomas confundidos com outros males.

Agroecológicos – Na sessão será votado também, em segunda discussão, o projeto de lei nº 587/2015, do deputado Nelson Justus (DEM), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares Agroecológicos dos Municípios de Jandaia do Sul, Marumbi e Kaloré. Igualmente, em segundo turno, está o projeto de nº 790/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, concedendo o título de utilidade pública à Associação dos Produtores da Microbacia do Pico Agudo, com sede em Japira. Do deputado Ademir Bier (PMDB) será votado, em segunda discussão, o projeto de nº 807/2015. Essa proposição concede o título de utilidade pública à Comunidade Terapêutica de São José/Nova Jornada – CTNJ, com sede e foro em São José dos Pinhais. O quinto projeto em pauta (nº 866/2015), é do deputado Felipe Francischini (SD), e insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro. Ainda em primeira discussão está o projeto de lei nº 787/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, concedendo o título de utilidade pública à Associação da Região da Indubra, com sede em União da Vitória.

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