Prorrogação de cargos das Instituições Estaduais de Ensino Superior é aprovada pela Assembleia
Deputados durante os trabalhos de Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a prorrogação, por mais dois anos, dos cargos de confiança e das funções gratificadas de todas as simbologias existentes nas estruturas das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). A proposta, apresentada pelo Poder Executivo (projeto de lei 462/14), passou em primeiro turno de votações, e retorna à pauta na quarta-feira (26), quando será submetida a segunda discussão.
O projeto dá nova redação ao art. 7º da Lei 16.372, de 30 de dezembro de 2009, estabelecendo que a extinção desses cargos e funções só se dará na data de 31 de dezembro de 2016. Pela redação anterior e ainda em vigor, dada pela Lei 17.894/13, eles deveriam vigorar apenas até o próximo dia 31 de dezembro.
O governador Beto Richa argumenta que nesse momento tramita no âmbito do Executivo uma proposta que faz a adequação das necessidades estruturais das IEES visando o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A iniciativa também contempla as estruturas dos hospitais universitários e da UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná), esta recentemente credenciada como universidade, com Reitoria na cidade de Paranavaí. A proposta prevê ainda a expansão dos cargos e a atualização de seus respectivos valores. Assim, a prorrogação deverá vigorar até a aprovação das mudanças ainda em debate.
De acordo com o Governo, o Paraná mantém sete instituições estaduais de ensino superior (IEES), distribuídas por todas as regiões do estado. Atualmente, cerca de 122 mil estudantes estão regularmente matriculados nas IEES. São 333 cursos de graduação, 209 cursos de especialização, 128 mestrados e 54 doutorados. Nesse sistema atuam oito mil docentes (90% com mestrado e doutorado) e 8.600 agentes universitários.
Utilidade pública – Na sessão plenária foram também aprovados diversos projetos que têm o objetivo de revogar ou regularizar leis que concederam título de utilidade pública a diferentes entidades paranaenses. A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial constituída ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná. Passaram ainda várias proposições do Poder Executivo autorizando o próprio Governo a estadualizar e desafetar segmentos rodoviários localizados em diversos municípios.
Por outro lado, a proposição de nº 535/12, do Tribunal de Justiça, que transfere o município de Honório Serpa da Comarca de Mangueirinha para a Comarca de Coronel Vivida, recebeu emenda modificativa do próprio Judiciário. A emenda faz correções no texto. Assim, a proposição retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sessão pela manhã – A sessão ordinária desta quarta-feira (26) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas. A antecipação do horário foi decidida no início de novembro, quando o Plenário aprovou um requerimento neste sentido assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
O projeto dá nova redação ao art. 7º da Lei 16.372, de 30 de dezembro de 2009, estabelecendo que a extinção desses cargos e funções só se dará na data de 31 de dezembro de 2016. Pela redação anterior e ainda em vigor, dada pela Lei 17.894/13, eles deveriam vigorar apenas até o próximo dia 31 de dezembro.
O governador Beto Richa argumenta que nesse momento tramita no âmbito do Executivo uma proposta que faz a adequação das necessidades estruturais das IEES visando o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A iniciativa também contempla as estruturas dos hospitais universitários e da UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná), esta recentemente credenciada como universidade, com Reitoria na cidade de Paranavaí. A proposta prevê ainda a expansão dos cargos e a atualização de seus respectivos valores. Assim, a prorrogação deverá vigorar até a aprovação das mudanças ainda em debate.
De acordo com o Governo, o Paraná mantém sete instituições estaduais de ensino superior (IEES), distribuídas por todas as regiões do estado. Atualmente, cerca de 122 mil estudantes estão regularmente matriculados nas IEES. São 333 cursos de graduação, 209 cursos de especialização, 128 mestrados e 54 doutorados. Nesse sistema atuam oito mil docentes (90% com mestrado e doutorado) e 8.600 agentes universitários.
Utilidade pública – Na sessão plenária foram também aprovados diversos projetos que têm o objetivo de revogar ou regularizar leis que concederam título de utilidade pública a diferentes entidades paranaenses. A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial constituída ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná. Passaram ainda várias proposições do Poder Executivo autorizando o próprio Governo a estadualizar e desafetar segmentos rodoviários localizados em diversos municípios.
Por outro lado, a proposição de nº 535/12, do Tribunal de Justiça, que transfere o município de Honório Serpa da Comarca de Mangueirinha para a Comarca de Coronel Vivida, recebeu emenda modificativa do próprio Judiciário. A emenda faz correções no texto. Assim, a proposição retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sessão pela manhã – A sessão ordinária desta quarta-feira (26) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas. A antecipação do horário foi decidida no início de novembro, quando o Plenário aprovou um requerimento neste sentido assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
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