Os presidentes das empresas concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar, respectivamente Rui Sérgio Giublin e Marcelo Stachow Machado da Silva, foram os depoentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio na manhã desta terça-feira (12), em reunião realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Ambos ressaltaram a existência de uma negociação com o Governo do Estado para a antecipação de obras nas rodovias, bem como a possível inclusão de novos trechos de duplicação e até mesmo a redução das tarifas do pedágio.

Eles apresentaram dados acerca da arrecadação das empresas, desde a implantação dos pedágios, no final da década de 90, e os efeitos a partir de aditivos firmados em 2000 e 2002. “Estamos em negociação para dar continuidade nas obras, além daquelas previstas em contrato”, afirmou o representante da Caminhos do Paraná, Rui Giublin.

Segundo ele, existe ainda a previsão de investimentos de R$ 300 milhões em obras de duplicação. Giublin disse, porém, que há a possibilidade de aplicação de um degrau tarifário com reajustes a partir de dezembro de 2014. “A redução unilateral, em 98, penalizou os contratos. E isso trouxe consequências. Mas estamos dialogando com o atual governo, desde 2011. E dentro desta conversa, vamos avaliar novos investimentos. Mas pode haver no próximo ano, dependendo do resultado da negociação, a necessidade de recomposição por conta de novos investimentos”, ponderou.

Alternativas – Na opinião do dirigente da Viapar, Marcelo Machado da Silva, o poder público deve estabelecer os mecanismos para que as negociações avancem. “Existem várias possibilidades, como a instalação de novas praças, diluindo o pedágio naquelas já instaladas, o Estado baixar impostos ou até mesmo que o governo assuma algumas das obras. Mas estamos dispostos a fazer esta negociação. Aliás, estamos preparados. E os Poderes devem se envolver nisso, porque a prorrogação passa por uma decisão de governo”, disse Silva.

Os deputados fizeram diversos questionamentos de ordem técnica durante os depoimentos, principalmente em relação aos balancetes financeiros das empresas. Na avaliação do deputado Artagão Júnior (PMDB), a partir de dados apresentados pela Caminhos do Paraná, a concessionária foi a única, entre as seis concessionárias que atuam nas rodovias paranaenses, que cumpriu mais proximamente os encargos previstos em contrato. “Tenho a impressão, pelas informações apresentadas aqui, que a Caminhos do Paraná foi a empresa que teve a menor diminuição das obrigações contratuais, ou seja, daquilo que era previsto, pouca coisa foi alterada”.

Para o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), a participação das empresas têm sido importante para buscar soluções para a questão dos pedágios. Luersen destacou que o principal objetivo é que as obras aconteçam e as tarifas diminuam. “A gente sabe aonde quer chegar. Espero que o Governo do Estado, a União, que todos possam dar sua contribuição. E rever ainda as questões judiciais, porque não é possível que se valide, por exemplo, uma ata como sendo um aditivo, sem assinatura do governador, por exemplo, como é o caso da negociação de 2005. Vamos trabalhar para que a situação seja satisfatória para todos, principalmente para a população paranaense”, disse Luersen.