Reunião convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Tadeu Veneri (PT), debateu na manhã desta terça-feira (14) questões relacionadas aos atingidos pela construção de barragens hidrelétricas. Participaram parlamentares envolvidos na constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Atingidas por Barragens, representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e de várias comunidades afetadas pelo problema no estado. Embora a questão mais urgente seja relativa à realocação das famílias desalojadas para a construção da Usina do Baixo Iguaçu, na região de Capanema, a intenção é somar esforços para a aprovação de uma política estadual de garantia dos direitos dos desapropriados, promovendo debates onde também se analisará portaria do IAP – Instituto Ambiental do Paraná – com novas regras para licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento.

O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), vê na portaria um caminho importante na busca de soluções para um tema que reconhece como extremamente complexo. Ele admite que nos últimos dois anos houve pequenos avanços que não se mostraram satisfatórios, levando o próprio Governo a constituir uma comissão integrada por diversos órgãos na tentativa de chegar a um entendimento capaz de contemplar todas as partes envolvidas: "Temos que mudar a legislação para oferecer uma proteção efetivas às famílias”, concordou.

Luta antiga – O deputado Nelson Luersen (PDT) solidarizou-se com a luta das comunidades ali representadas, postulando uma justa indenização para os desalojados e compensações para os municípios que terão sua economia abalada. Referindo-se mais especificamente à Usina do Baixo Iguaçu, fez um apelo: “Que a obra da barragem não pare, que sejam mantidos os empregos gerados, mas que as pessoas afetadas sejam tratadas com respeito e consideração”.

O deputado Professor Lemos (PT) observou que ao propor a constituição da Frente o grupo de parlamentares já dispunha de “um acúmulo de debates na Comissão de Direitos Humanos”. Apontando prejuízos decorrentes da construção de barragens, lembrou que muitos agricultores expulsos para a construção da Usina de Itaipu até hoje não conseguiram se realocar. Lamentou que dispositivo incluído na legislação estadual prevendo o início das obras só após a conclusão do processo de indenização e reassentamento dos agricultores que tiverem suas terras alagadas tenha sido derrubado e conclamou a união de todos em torno da definição de uma política estadual estabelecendo regras claras e justas para o assunto.

Posições semelhantes foram externadas pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Nereu Moura (PMDB), Evandro Araújo (PSC) e Péricles de Mello (PT). Moura citou o caso da Usina de Salto Caxias como um modelo a ser seguido, e Péricles falou sobre um estudo acadêmico que realizou na Universidade Estadual de Ponta Grossa, cobrindo duas décadas de acompanhamento das famílias que perderam suas terras para dar lugar à Usina de Itaipu. O texto deverá ser distribuído aos parlamentares como mais um subsídio ao debate.

Em nome do MAB falou Robson Formica, um dos coordenadores do movimento, destacando que iniciativas como esta estão ocorrendo nesta terça (14) – Dia Internacional de Luta dos Atingidos por Barragens – em vários pontos da América Latina e do mundo. Citou que o Paraná conta com mais de 50 empreendimentos hidrelétricos já instalados e cerca de 100 projetos de novas usinas, principalmente Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs): “Se não houver uma regulamentação, há riscos de grave confronto”, advertiu, defendendo que a política estadual de garantia de direitos dos que estão sofrendo violações contemple também aqueles que foram atingidos no passado, bem como os que vierem a ser: “Independente de quem venha a integrar consórcios ou se responsabilizar por empreendimentos hidrelétricos, terá a obrigação de garantir os direitos fundamentais da comunidade afetada. Cabe ao Estado obrigar o cumprimento do licenciamento das áreas e os direitos das pessoas, ou assumir, ele próprio, as garantias necessárias”, afirmou.

Participaram do encontro João Costa, representando o município e a região de Porto Barreiro (Território Contiquiriguaçu); Divonsir Santos, representando a Reserva do Iguaçu e a Comunidade Quilombola Paiol de Telha; Judite Antonello, representando a população do Baixo Iguaçu; e Elias Rodrigues, da Comunidade João Surá, em Adrianópolis; além de dezenas de integrantes do MAB.