Unale promove encontro na Assembleia Legislativa para discutir o Pacto Federativo
“Temos perdido, a cada mandato, a capacidade de atuação dos estados, em especial do Poder Legislativo”, afirmou o deputado Artagão Júnior (PMDB), durante pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (03). Na ocasião, o parlamentar anunciou a realização de um encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Curitiba, no próximo dia 22, para debater o pacto federativo.
Conforme Artagão Junior, 1º vice-presidente da entidade, a convocação é para discutir a reforma do pacto federativo, resgatando aos estados o poder legiferante. “Desde 1988 que não é revisado o pacto federativo, onde são determinadas as receitas e despesas, serviços e obrigações para cada ente da federação (União, Estados e Municípios). Assim, muitos direitos foram criados em dissonância com as leis já existentes. Um bom exemplo é a lei que estabelece o teto salarial dos professores, que é de suma importância. Mas antes disso, foi criada a Lei da Responsabilidade Fiscal, em 2000, que norteia o limite de gastos com folha de pagamento”, afirmou.
O deputado destacou ainda que “as Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas no seu limite de legislação. A maioria das decisões está no Congresso Nacional. Por isso, a Unale vem discutindo a possível mudança de alguns pontos específicos nas constituições”, reiterou. Artagão Júnior defende, inclusive, que “este tipo de assunto deva ser abordado em sala de aula, tornando-se de domínio público”. Assim, propôs uma indicação ao governador Beto Richa, já aprovada no plenário da Assembleia, para a inserção de conteúdos sobre gestão pública nas disciplinas dos currículos dos alunos do ensino fundamental e médio.
Mobilização - O parlamentar também discorreu, durante seu pronunciamento, sobre um ofício encaminhado pelo presidente da Unale, deputado José Luis Tchê (PDT-AC), ao presidente Valdir Rossoni (PSDB), do Legislativo paranaense. No documento, Tchê informa que, neste momento, a entidade está mobilizada em torno de um projeto nacional de defesa dos estados e municípios, “no sentido de promover a revisão do pacto federativo, sob a unânime conclusão de que o poder concentrado na União sufoca a capacidade resolutiva dos Estados, frente aos problemas sociais urgentes”.
O pacto federativo foi tema da XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada em maio, em Florianópolis. Na ocasião, o governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse, na palestra inaugural, que o fortalecimento da Federação, a boa gestão pública e a maior participação da sociedade são fundamentais para que os Estados executem as políticas públicas de saúde, educação, segurança, infra-estrutura e emprego.
Federalismo - Já o deputado José Luis Tchê alertou, recentemente, durante a reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALs), que aconteceu em Goiânia: “Se não voltarmos a legislar que é o nosso dever, não vamos resolver a criação de novos municípios, que ainda estão em formação geopolítica, e que são importantes para a realidade dos nossos estados, principalmente no Norte e Nordeste. Não podemos ficar no muro das lamentações, fazendo reuniões e mais reuniões. Temos de partir para as ações, pois só assim as coisas irão acontecer”.
A Unale reúne em torno de objetivos comuns os parlamentares estaduais e todos os legislativos estaduais do país. Na avaliação dos seus integrantes, a preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo, o aprimoramento do Poder Legislativo estadual são alguns dos princípios que norteiam a entidade.
Conforme Artagão Junior, 1º vice-presidente da entidade, a convocação é para discutir a reforma do pacto federativo, resgatando aos estados o poder legiferante. “Desde 1988 que não é revisado o pacto federativo, onde são determinadas as receitas e despesas, serviços e obrigações para cada ente da federação (União, Estados e Municípios). Assim, muitos direitos foram criados em dissonância com as leis já existentes. Um bom exemplo é a lei que estabelece o teto salarial dos professores, que é de suma importância. Mas antes disso, foi criada a Lei da Responsabilidade Fiscal, em 2000, que norteia o limite de gastos com folha de pagamento”, afirmou.
O deputado destacou ainda que “as Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas no seu limite de legislação. A maioria das decisões está no Congresso Nacional. Por isso, a Unale vem discutindo a possível mudança de alguns pontos específicos nas constituições”, reiterou. Artagão Júnior defende, inclusive, que “este tipo de assunto deva ser abordado em sala de aula, tornando-se de domínio público”. Assim, propôs uma indicação ao governador Beto Richa, já aprovada no plenário da Assembleia, para a inserção de conteúdos sobre gestão pública nas disciplinas dos currículos dos alunos do ensino fundamental e médio.
Mobilização - O parlamentar também discorreu, durante seu pronunciamento, sobre um ofício encaminhado pelo presidente da Unale, deputado José Luis Tchê (PDT-AC), ao presidente Valdir Rossoni (PSDB), do Legislativo paranaense. No documento, Tchê informa que, neste momento, a entidade está mobilizada em torno de um projeto nacional de defesa dos estados e municípios, “no sentido de promover a revisão do pacto federativo, sob a unânime conclusão de que o poder concentrado na União sufoca a capacidade resolutiva dos Estados, frente aos problemas sociais urgentes”.
O pacto federativo foi tema da XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada em maio, em Florianópolis. Na ocasião, o governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse, na palestra inaugural, que o fortalecimento da Federação, a boa gestão pública e a maior participação da sociedade são fundamentais para que os Estados executem as políticas públicas de saúde, educação, segurança, infra-estrutura e emprego.
Federalismo - Já o deputado José Luis Tchê alertou, recentemente, durante a reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALs), que aconteceu em Goiânia: “Se não voltarmos a legislar que é o nosso dever, não vamos resolver a criação de novos municípios, que ainda estão em formação geopolítica, e que são importantes para a realidade dos nossos estados, principalmente no Norte e Nordeste. Não podemos ficar no muro das lamentações, fazendo reuniões e mais reuniões. Temos de partir para as ações, pois só assim as coisas irão acontecer”.
A Unale reúne em torno de objetivos comuns os parlamentares estaduais e todos os legislativos estaduais do país. Na avaliação dos seus integrantes, a preservação dos valores democráticos, o fortalecimento do federalismo, o aprimoramento do Poder Legislativo estadual são alguns dos princípios que norteiam a entidade.
