Administração Pública Deve Deixar de Usar Papel Reciclado
Foi aprovado nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, em segunda discussão e em redação final, esta última em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º 481/10 que revoga a Lei n.º 15.696/07, que dispõe sobre utilização de papel reciclado pela administração pública estadual. A proposição segue agora para sanção ou veto do governador Orlando Pessuti. De autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), a proposição teve sua constitucionalidade e legalidade aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), antes de ser votada em Plenário. A Lei n.º 15.696, publicada no Diário Oficial n.º 7.606, de 27 de novembro de 2007, determina que a administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem usar, prioritariamente, materiais de expediente confeccionados em papel reciclável. Tal lei abrange envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, papéis timbrados, publicações, processos, boletins e embalagens.“Ocorre que o papel reciclado dificulta a leitura de textos impressos, que não guardam fidelidade de cor ou definição de impressão. Além disso, esse material libera resíduos nas mãos e nos materiais utilizados, como canetas e impressoras, comprometendo a qualidade de tais produtos”, explica Scanavaca.Em sua justificativa do projeto, o parlamentar diz que um estudo encomendado pela International Paper (IP), maior fabricante de papel dos Estados Unidos, à Universidade de São Paulo (USP), apontou desvantagens do uso de papel extraído de fibras virgens ou do papel reciclado. Segundo o levantamento, diz o deputado, o principal empecilho ambiental ao papel reciclado é o seu destino final. “São muitos os produtos químicos utilizados para remover as tintas impressas ou escritas no papel, que são nocivos, se não trabalhados devidamente. Além disso, para obter matéria-prima para uma tonelada de reciclado são gastos 64 metros cúbicos de água, enquanto que para a mesma quantidade de papel normal, são usados apenas 10 metros cúbicos do produto”, mostra a justificativa do projeto.O parlamentar lembra também que o consumo de energia elétrica para produzir o papel reciclável é muito maior do que para fazer o papel comum e que a matéria-prima do papel comum são árvores de reflorestamento.
