Assembleia anuncia pauta da sessão plenária de segunda-feira (18)

O projeto de lei nº 593/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, começa a ser votada na Assembleia Legislativa na sessão plenária da próxima segunda-feira (18). A pauta dos trabalhos traz ainda outros cinco projetos e mais 40 indicações parlamentares.

Segundo Anibelli Neto, o objetivo da sua proposta é estimular uma maior conscientização da população sobre o assunto, bem como, por meio de instrumento legal, melhor proteger os direitos dos animais. “Ensinar e conscientizar a população paranaense a respeitar outras formas de vida, alertando sobre leis que consideram crime os atos de crueldade e maus tratos cometidos contra os animais domésticos, domesticados ou não, contribui para a formação de uma população mais atuante, consciente, responsável e solidária”, argumenta.

A matéria prevê que a semana deve ser celebrada, anualmente, no período que inclui o dia 4 de outubro – Dia Internacional dos Animais. A data foi escolhida em 1931 durante uma convenção de ecologistas em Florença. A definição levou em conta o fato deste dia ser também o Dia de São Francisco de Assis, o santo padroeiro dos animais, celebrado em vários países, com inúmeros eventos e iniciativas.

Consumidores – Na sessão de segunda-feira, em segunda discussão, será votado também o projeto de lei de nº 345/12, de autoria do deputado Gilson de Souza (PSC). A proposição altera dispositivo da Lei nº 17.179/12, que obriga a identificação correta dos preços nos produtos comercializados em lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, acrescentando que a mesma obrigatoriedade também deva se aplicar nos casos de anúncios em jornais, revistas, periódicos, canais de televisão ou outros meios de comunicação. Os demais artigos permanecem inalterados.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que muitas práticas incorretas identificadas no comércio induzem enganosamente à compra e ferem os direitos do consumidor: “Diariamente nos deparamos com anúncios de preços de produtos sem informações claras”, assinala. Gilson de Souza lembra, por exemplo, que são consideradas infrações aos direitos básicos do consumidor condutas como utilizar em anúncios letras de tamanhos muito diminutos, que dificultam a percepção do cliente, bem como utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados.

*Para saber mais sobre os projetos clique aqui e acesse a Ordem do Dia.