Assembléia Aprova Programa Estadual de Apoio às Casas Familiares Rurais No Estado

Distribuído em 26/11/07ASSEMBLÉIA APROVA PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS CASAS FAMILIARES RURAIS NO ESTADOOs deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (26), em segunda discussão, a proposta da deputada Luciana Rafagnin (PT), que institui o Programa de Apoio Técnico e Financeiro às Famílias Rurais e do Mar do Estado, por meio da ARCARFAR/SUL (Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil). Segundo a deputada, os recursos para esta área oscilam e é preciso “garantir tranqüilidade aos coordenadores das Casas e da Associação, além dos próprios alunos, pais e ao Estado do Paraná, que tem parceiros empenhados na melhora do nível educacional”, justifica. Conforme proposta da Lei, a Associação usará o recurso para contratar monitores e auxiliares de serviços gerais para trabalhar nas Casas Familiares do Sul do país, desde que atendam as seguintes exigências: oferecer cursos gratuitos de ensino fundamental e médio, e qualificação ou requalificação profissional; priorizar atendimento a filhos de agricultores familiares e pequenos agricultores; possuir uma associação autônoma composta por pessoas envolvidas com o desenvolvimento rural e pesqueiro sustentável e solidário. De acordo com o Artigo 5° da Lei, cabe ao Poder Executivo firmar termo de cooperação técnica e financeira, afim de assegurar a manutenção e funcionamento das Casas Familiares Rural/Mar. Já o Artigo 6° prevê o subsídio dos recursos pela Secretaria de Estado da Educação e de outras fontes, como doações de demais programas de fortalecimento institucional do Estado do Paraná. Biblioteca Pública – Também foi aprovado, no segundo turno de votação, a proposta do deputado Péricles de Mello (PT), para que a Biblioteca Pública do Paraná estenda o horário diário de atendimento aos usuários. Ela deverá ficar aberta das 8h às 22h. Atualmente, a biblioteca abre às 8h, mas fecha duas horas antes do horário proposto. Para Péricles, “a medida resulta em mais oportunidades de construção de conhecimento e lazer para os usuários”.