Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, um projeto que propõe a proibição da comercialização, a distribuição gratuita e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Paraná em jogos oficiais. A proposta, que provocou um grande debate em Plenário, é de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que afirma que o objetivo é criar um ambiente mais saudável e seguro para as famílias.

O texto original da proposta, de nº 113/2012, pretendia estender a interdição a ginásios, arenas e praças desportivas em geral, bem como proibir a comercialização de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo. Emenda apresentada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), excluiu da proibição os jogos da Copa, e uma subemenda apresentada pelo deputado Nereu Moura (PMDB) limitou as restrições aos estádios de futebol. A proposta recebeu ainda uma subemenda de autoria do próprio Paranhos, que pretendia estender essa proibição a eventos desportivos de cunho profissional. No entanto, Paranhos já antecipou que pretende retirar essa subemenda.

Segundo Paranhos, o projeto prevê que a constatação do estado de embriaguez dos torcedores será feita pela autoridade policial, que impedirá acesso do torcedor ao local dos jogos sempre que forem verificados, por bafômetro, níveis de álcool superiores a 0,50g/l de sangue.  Para o deputado “bebida alcoólica não combina com esporte. Pelo contrário, o esporte talvez seja a alternativa mais importante para afastarmos nossos jovens do álcool e das drogas. Mas precisamos sair do discurso e partir para a prática, pois já está mais do que provado que a mistura de bebida alcoólica com paixão esportiva tem provocado confrontos com feridos e mortos dentro e fora dos estádios”, acrescenta. O projeto, que foi aprovado em primeira discussão com 21votos favoráveis, 19 contrários e registrou duas abstenções, retorna à pauta nesta quarta-feira (13), quando será submetido à nova votação.

Outras duas proposições também foram aprovadas hoje em primeira discussão. Uma delas, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, de nº 500/2013, incorpora as gratificações de assiduidade e de produtividade aos vencimentos básicos dos servidores do quadro do Ministério Público do Estado. A outra, de nº 524/2013, do Tribunal de Justiça, transfere o município de Pitangueiras do foro regional de Rolândia, Comarca da Região Metropolitana de Londrina, de entrância final, para a Comarca de Astorga, de entrância intermediária.

Agroindústria – Em segunda discussão passou o projeto de lei de nº 418/2013, que visa instituir o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-PR). A proposta foi apresentada pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB). Segundo ele, o objetivo do SUSAF é o de integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal, mas que inseridos num modelo único, criarão condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios.

O sistema estará aliado a ações do Governo do Estado e do Governo federal, aperfeiçoando o padrão de qualidade e assegurando a proteção da saúde das pessoas e o desenvolvimento municipal e regional. “Esse projeto visa, portanto, organizar melhor esse serviço de alta relevância social, em um sistema, de forma a se ter a saúde da população garantida, estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos agroindustriais”, afirma o deputado, na justificativa da proposição.

Transporte – Entre os dez projetos aprovados em redação final, e que serão agora encaminhados para sanção (ou veto) governamental, está o projeto de lei nº 159/2012, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf e similares em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.

O projeto de lei nº 222/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), igualmente foi aprovado em redação final. A proposição institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.  Quinteiro destaca que a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas sociais que ainda persistem em nossa sociedade. Lembra que com a Lei Maria da Penha o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência da mulher quanto ao reconhecimento dos atos de violência, principalmente pela vítima encontrar-se normalmente em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor. O projeto prevê a promoção de palestras, debates e seminários com a finalidade de esclarecer e conscientizar mais amplamente a sociedade paranaense.

Também em redação final passou o projeto de lei complementar nº 476/2012, do deputado Alexandre Curi (PMDB), ao qual foi anexado o projeto de lei complementar nº 01/2013, do deputado Tercílio Turini (PPS). A proposta altera o artigo 1º da Lei complementar estadual nº 81/98, incluindo novos municípios na Região Metropolitana de Londrina. Ainda em redação final os deputados aprovaram o projeto de lei nº 126/2013, do deputado Paranhos (PSC), instituindo a Semana Estadual do Estatuto da Criança e do Adolescente (Semaneca), com o objetivo de fomentar ações e o debate sobre o tema no território paranaense; e o projeto de lei nº 77/2013, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo o Dia da Valorização das Pessoas com Síndrome de Down, a ser celebrado anualmente em 21 de março.