CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná realiza sua primeira reunião

Os deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná realizaram na tarde desta terça-feira (14), na sala de reuniões anexa ao Plenário, sua primeira reunião de trabalho. A CPI tem como finalidade apurar denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades em desfavor da população de Pontal, que ferem direitos e garantias individuais e coletivas no processo de ocupação de áreas localizadas no município.
Durante o encontro, o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), e o relator, deputado Tião Medeiros (PTB), anunciaram um cronograma de visitas para obter informações e documentos com objetivo de verificar a legalidade das transmissões imobiliárias. Serão visitadas as prefeituras e os cartórios de registros dos municípios de Pontal do Sul e Paranaguá, a Junta Comercial do Paraná e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná. “A CPI busca entender como, ao longo dos anos, essas transcrições e essas sucessões de propriedade ocorreram, se esses encargos foram ou não cumpridos adequadamente, para saber se de fato essa área está regularmente na posse de quem hoje se encontra na área”, afirmou o deputado Tião Medeiros (PTB), relator da CPI.