A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai extinguir 50 cargos em comissão de seu quadro próprio, alteração que deve representar uma economia anual de R$ 614 mil. A medida está prevista no projeto de lei nº 44/2017, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que começa a ser votado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (20). 

Ao recompor a distribuição de cargos no Legislativo, o texto define para a estrutura administrativa 10 cargos de simbologia G3; 100 cargos de simbologia G4; 90 cargos de simbologia G5 e 30 cargos de simbologia G6, ou seja, 120 cargos a menos em relação à estrutura anterior, que contemplava 350 cargos no total. Já em relação às Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) haverá um aumento de 70 cargos, passando dos 100 atuais para 170, assim configurados: 50 cargos de simbologia G2; 50 cargos de simbologia G3 e 70 cargos de simbologia G5. Na justificativa do projeto os autores dizem que “tendo em vista a necessidade de adequação de simbologia dos cargos de provimento em comissão da Administração do Poder Legislativo Estadual, entendeu-se oportuno a necessário o remanejamento de cargos para o setor técnico da Assembleia Legislativa, composto por 25 comissões permanentes, três blocos temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito que venham a ser instaladas”.

Os autores – deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Alep; deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário; e deputado Jonas Guimarães (PSB), 2º secretário – argumentam que “a adequação de simbologia e o remanejamento de cargos de provimento em comissão da Administração do Poder Legislativo estadual contribuem para o aperfeiçoamento da área técnica primordial da Assembleia, com o incremento das atividades das Comissões Permanentes, as quais têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a exame e sobre eles deliberar, bem como acompanhar os planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação”.

Óculos – Na segunda-feira (20) também será votado, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado. A proposta (de nº 70/2016) é do deputado Guto Silva (PSD) e visa proteger o consumidor dos riscos que o uso de lentes sem proteção adequada aos raios solares pode trazer aos consumidores. Outro projeto em primeira discussão é do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) e dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 5% das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no estado do Paraná para pessoas acima de 50 anos (projeto de lei nº 352/2015).  Está, igualmente, em primeira discussão, o projeto de lei nº 335/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), declarando de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Jeriva, com sede e foro no município de Pinhais.

Dengue – Volta à pauta, em terceira discussão, o projeto de lei nº 136/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), que propõe que as contas de água dos consumidores paranaenses apresentem em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya. Também em terceira discussão será votado o projeto de lei nº 720/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária Vila Rural Flor D´Oeste, com sede em Goioerê.

Artistas – Duas proposições serão votadas em segundo turno. Uma delas é a de nº 900/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que estabelece mecanismos de proteção aos artistas em suas apresentações nos espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria. A proposta cria regras para as exibições de natureza cultural realizadas em vias, cruzamentos, parques e praças públicas no âmbito do estado do Paraná. A outra, de nº 139/2016, é da deputada Claudia Pereira (PSC). Ela estabelece que hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a afixar cartazes informando a gratuidade dos serviços, a vedação de cobrança de procedimentos e a possibilidade de denúncia contra o infrator.

Pinhão – Em redação final, última etapa de votações em Plenário, está o projeto de lei nº 778/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários; e o projeto de lei nº 751/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende inserir no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa da Sopa de Pinhão. Essa festividade ocorre, anualmente, no segundo final de semana do mês de julho, e é “tradição cultivada pelos ‘jipeiros’ de Curitiba”, que no ano de 2015 chegou à 22ª edição.

Acesse a Ordem do Dia e confira a pauta na íntegra em http://www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/ordem_do_dia.