Assembleia estuda modernização do Regimento Interno

A necessidade de alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa voltou a ser abordada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sessão ordinária desta terça-feira (14). E novamente o que suscitou o debate foi o grande número de recursos contra pareceres contrários a propostas apresentadas pelos parlamentares.

O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que é incoerente submeter matéria rejeitada por unanimidade à novo exame da comissão. Em sua opinião, isso caberia naqueles casos em que há posições divergentes dentro da própria comissão, justificando que o propositor busque novos argumentos para convencer seus pares. O deputado Hermas Júnior (PSB) foi na mesma linha, lembrando ainda que, sem uma disciplina definida, o exame de recursos gera “uma perda de tempo processual, retardando os trabalhos de uma comissão técnica já tão assoberbada”. Passam por ela praticamente todas as proposições legislativas.

O deputado Élio Rusch (DEM) informou aos colegas que a modernização do Regimento Interno já está sendo analisada em reuniões de lideranças partidárias há duas semanas, com prazo até o dia 15 de março para a apresentação de sugestões. Paralelamente, a equipe técnica da CCJ também vem desenvolvendo estudos nesse sentido, bem como a Diretoria Legislativa da Casa.

O deputado Cesar Silvestri Filho (PPS) adiantou que uma das propostas em exame, em relação à apresentação de recursos, é que isso só se dê quando a matéria provocar manifestações contraditórias e seu autor obtiver o apoio formal de 28 parlamentares em Plenário. Para o deputado Caíto Quintana (PMDB), que já trabalhou na confecção do atual Regimento Interno, há vários pontos a serem alterados, extrapolando as fronteiras da atuação da CCJ e das demais comissões técnicas da Casa.

Ele cita como exemplo o caso do deputado que participa ativamente do processo que antecede a votação em Plenário, levantando questões de ordem e mesmo encaminhando a matéria. Esse parlamentar tem o direito de se ausentar no momento da votação propriamente dita, com o objetivo de esvaziar a sessão e evitar um resultado adverso? Quintana acredita que até o final de março as lideranças e equipes envolvidas no trabalho de modernização do Regimento Interno terão condições de apresentar um conjunto de alterações a ser discutido em Plenário.