Audiência Pública debate uso de agrotóxicos em propriedades rurais próximas às zonas urbanas Evento atendeu a uma proposição da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida pelo deputado Rasca Rodrigues (PV).

27/02/2018 14h36 | por Eduardo Santana.
Audiência Pública sobre a "Aplicação de agrotóxicos em torno de cidades e aglomerados urbanos".

Audiência Pública sobre a "Aplicação de agrotóxicos em torno de cidades e aglomerados urbanos".Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Audiência Pública sobre a "Aplicação de agrotóxicos em torno de cidades e aglomerados urbanos".

A aplicação de agrotóxicos nas áreas rurais próximas a cidades e aglomerados urbanos foi debatida durante uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta terça-feira (27). Durante o evento, foram discutidas ações e alternativas para que a utilização destes produtos na pulverização das lavouras cause menos impactos às comunidades situadas no entorno das propriedades rurais, bem como aos próprios produtores e trabalhadores que atuam nas áreas produtivas. A audiência contou com participação de membros de entidades representativas dos agricultores, de órgãos do governo ligados ao agronegócio, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e dos municípios que já implementaram ações para refrear o emprego de agrotóxicos.

“São estarrecedoras as pesquisas e as informações a que nós tivemos acesso sobre essa questão do uso de agrotóxicos. Esta audiência pública não pretende simplesmente eliminar essa ferramenta utilizada pelos nossos agricultores. Mas quando a ferramenta se revela imprópria, ela tem que ser discutida, aprimorada, substituída. Portanto, essa discussão tem que passar pelas questões técnica, social e de saúde pública. Por isso reunimos uma mesa de discussão bastante ampla, com todos os setores representados, porque se trata de uma situação bastante grave”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, proponente da audiência.

O vereador do município de Cascavel, Paulo Porto (PCdoB), é autor da Lei Municipal 6.484/2015, que proíbe a utilização de agrotóxicos perto de escolas localizadas na cidade do Oeste paranaense. Durante sua participação, ele falou sobre os debates realizados com toda a sociedade cascavelense para a criação da legislação. “Foi um ano de conversas junto ao Sindicato Rural de Cascavel, a lideranças políticas, ao Poder Executivo do município e à Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Foram debates duros, mas conseguimos apresentar o projeto de lei. Hoje temos uma legislação que garante que, entre outras coisas, haja um limite de 300 metros de distância entre a área de pulverização e os estabelecimentos, e de 50 metros caso o produtor implante uma barreira verde nas divisas com as escolas, postos de saúde e núcleos residenciais”, relatou o vereador.

O município de Luiziana também aprovou no ano de 2017 uma legislação municipal com base na lei aprovada na cidade de Cascavel. “Hoje temos um cinturão verde na nossa comunidade. Mostramos aos nossos produtores que a área destinada para a barreira de árvores não era perdida e sim muito produtiva. Conseguimos aprovar a lei e isso é o mínimo que o Poder Executivo municipal pode fazer pela saúde da população de Luiziana”, disse Mauro Slongo, prefeito do município.

Tecnologia e capacitação – Os representantes do Sistema Ocepar, entidade que representa as cooperativas agrícolas do estado, e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), afirmaram durante a audiência que o setor agrícola deve investir em tecnologia e em ações de capacitação dos produtores rurais. “Precisamos utilizar fiscalização, treinamento e capacitação. Essa é a base para que a gente possa ter aplicações corretas de agrotóxicos”, afirmou Guilherme Luiz Guimarães, representante técnico da Ocepar. “Precisamos melhorar a transferência de tecnologia para os agricultores, ampliar a utilização da assistência técnica dos produtos usados nas lavouras e aumentar a fiscalização”, reforçou José Otávio Menten, técnico da Faep.

Monitoramento – Representando a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), João Miguel Toledo Tosato, coordenador do programa de fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos do órgão, falou sobre os números da utilização dos produtos nas lavouras do estado e explicou o funcionamento do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos (Siagro), que permite traçar um raio X da utilização e venda de defensivos agrícolas e coibir irregularidades ou uso abusivo de produtos químicos. “Conseguimos fiscalizar os comerciantes e os produtores. Sabemos quem utilizou agrotóxicos e que tipo de produto foi usado na lavoura com base nas receitas agronômicas, conforme exige uma lei federal que determina que o agrotóxico só pode ser usado em caso de necessidade. Tal qual uma receita médica”, apontou Tosato.

Presenças – Também participaram da audiência pública a promotora de Justiça de Campo Mourão, Rosana Araújo de Sá Ribeiro; a promotora de Justiça de Ibiporã, Revia Aparecida Peixoto de Paula Luna; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Mattos de Carvalho; e os deputados Tadeu Veneri (PT); Péricles de Mello (PT); Evandro Araújo (PSC); Delegado Recalcatti (PSD); Professor Lemos (PT); Pedro Lupion (DEM); e Nelson Luersen (PDT). 

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