Audiência pública defende necessidade de implementar práticas restaurativas e a cultura da paz

“Práticas e Justiça Restaurativa” foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta quarta-feira (14) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, por iniciativa do deputado Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura, em parceria com o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz (Conpaz/PR). O deputado é um dos autores do projeto de lei nº 115/2017, instituindo política pública de implementação de práticas restaurativas de mediação de conflitos e cultura da paz no Paraná.

O evento contou com a presença do deputado federal Aliel Machado (REDE-PR), relator da Comissão Especial criada na Câmara Federal para discutir o assunto, e dos deputados estaduais Claudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC), difusores da Cultura da Paz e da Justiça Restaurativa nas regiões Norte e Noroeste do estado. Os quatro parlamentares destacaram a necessidade de buscar soluções criativas para a conciliação de conflitos, melhorando a convivência entre as pessoas, reduzindo os índices de violência, facilitando o trabalho da Justiça e, consequentemente, gerando até mesmo economia para o Estado.

A juíza de Direito substituta de Ponta Grossa, Larissa Copack Muniz, apontou o crescimento do movimento em defesa de soluções através da Justiça Restaurativa, que começou a ser  difundido naquele município em 2014: “”Para isso, é essencial um novo olhar para o conflito, que permita dominar o primata que existe em cada um de nós”, observou, referindo-se à escultura de Auguste Rodin “Adão”, exposta no museu dedicado a suas obras em Paris, que apresenta aspectos diferentes conforme o ângulo de onde é observada. Por um deles, nota-se um homem de aparência cansada; por outro, um primata em marcha.

Para ela, é preciso ir além do maniqueísmo entre o bem e o mal, compreendendo que as partes envolvidas carregam erros e acertos e, na medida em que participam da busca de uma saída para o conflito instalado, se comprometem efetivamente com ela. O Paraná conta hoje com seis centros onde a Justiça Restaurativa desenvolve ações mais intensas, com a realização de círculos e pré-círculos destinados à conscientização e à formação de colaboradores para atuarem na área. Além de Ponta Grossa, é o caso de Londrina, Curitiba, Maringá, Toledo e Guarapuava. Em casos de violência doméstica, por exemplo, a aplicação das práticas restaurativas chegou a proporcionar soluções satisfatórias para 100% dos casos atendidos em Ponta Grossa, no ano passado.

Ministério Público – A procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, coordenadora no Ministério Público estadual do projeto “MP Restaurativo e a Cultura da Paz” e membro do Comitê Permanente de Incentivo à Autocomposição, abordou as ações implementadas no âmbito do Ministério Público para estimular e disseminar a Justiça Restaurativa, que busca ir além da simples aplicação do texto legal a situações concretas – que nem sempre se traduz em resolução efetiva dos problemas.

Coube à professora Adriana Ribeiro Ferreira, vice-diretora do Colégio Estadual Professor Ricardo Von Borell du Verney, o maior da cidade de Ponta Grossa, com cerca de 1.700 alunos, relatar a experiência inovadora da aplicação de práticas restaurativas no ambiente escolar. Embora recente, ela já vem registrando resultados positivos, com o compartilhamento de responsabilidades entre os pais e a escola e a redução de brigas e agressões físicas dentro do estabelecimento ou nos seus arredores.

Entre os participantes da audiência estavam também o defensor público Fernando Redede Rodrigues, representando o defensor-geral Sergio Parigot de Souza; a presidente do Instituto Nhandecy, Edite Faganello; o professor do programa de pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente e coordenador acadêmico da Casa Latino-Americana, Dimas Floriani; e o presidente da Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores, Áureo Simões Júnior.