CCJ aprova projeto que obriga questões sobre autores paranaenses em vestibular
Deputado Caíto Quintana (PMDB).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Após um intenso debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei nº 290/2013, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando as instituições de ensino superior do estado a preverem nos testes seletivos vestibulares no mínimo uma questão sobre obra de escritor paranaense. A matéria teve parecer contrário do relator, deputado Nereu Moura (PMDB), na sessão anterior, sob o argumento de que um teste desse tipo deve manter seu caráter universal, não comportando questões regionalistas.
O deputado Péricles de Mello (PT), que é professor, discordou. Pediu vistas da matéria e apresentou um voto em separado, amparado em legislação estadual já existente, defendendo a oportunidade de difundir a cultura do estado. A tese cativou outros membros da comissão e acabou derrubando o parecer contrário pelo apertado placar de seis votos a cinco.
Doações – Duas mensagens do Poder Executivo tratando da doação de imóveis foram aprovadas, assim como o projeto de lei nº 36/13, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), alterando dispositivos da Lei nº 11.580/1996, para incluir produtos classificados na nomenclatura brasileira de mercadorias.
Foram rejeitados os projetos de lei nº 251/2013, do deputado Evandro Júnior (PSDB), obrigando as empresas que fornecem serviços de acesso à internet a compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada; nº 276/2013, do deputado Professor Lemos (PT), proibindo o desligamento do processo de seleção, de gestantes candidatas em concursos públicos de provas e títulos, em função da impossibilidade de participarem de exames de capacitação física em decorrência da gravidez, no âmbito da administração direta e indireta; e o recurso em favor do projeto de lei nº 325/2013, dos deputados Leonaldo Paranhos e Valdir Rossoni (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Paraná incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional – CRECI – da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.
Tiveram a votação adiada para a próxima semana o projeto de lei nº 244/2013, do deputado Teruo Kato (PMDB), instituindo transporte gratuito em linha coletiva intermunicipal aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, e o projeto de lei nº 365/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), tratando do descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados. O primeiro teve a votação postergada para atender pedido de vistas do deputado Nereu Moura (PMDB), e o segundo porque foi baixado em diligência à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, atendendo pedido do relator, deputado Péricles de Mello.
O deputado Péricles de Mello (PT), que é professor, discordou. Pediu vistas da matéria e apresentou um voto em separado, amparado em legislação estadual já existente, defendendo a oportunidade de difundir a cultura do estado. A tese cativou outros membros da comissão e acabou derrubando o parecer contrário pelo apertado placar de seis votos a cinco.
Doações – Duas mensagens do Poder Executivo tratando da doação de imóveis foram aprovadas, assim como o projeto de lei nº 36/13, do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), alterando dispositivos da Lei nº 11.580/1996, para incluir produtos classificados na nomenclatura brasileira de mercadorias.
Foram rejeitados os projetos de lei nº 251/2013, do deputado Evandro Júnior (PSDB), obrigando as empresas que fornecem serviços de acesso à internet a compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada; nº 276/2013, do deputado Professor Lemos (PT), proibindo o desligamento do processo de seleção, de gestantes candidatas em concursos públicos de provas e títulos, em função da impossibilidade de participarem de exames de capacitação física em decorrência da gravidez, no âmbito da administração direta e indireta; e o recurso em favor do projeto de lei nº 325/2013, dos deputados Leonaldo Paranhos e Valdir Rossoni (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Paraná incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional – CRECI – da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários.
Tiveram a votação adiada para a próxima semana o projeto de lei nº 244/2013, do deputado Teruo Kato (PMDB), instituindo transporte gratuito em linha coletiva intermunicipal aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, e o projeto de lei nº 365/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), tratando do descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados. O primeiro teve a votação postergada para atender pedido de vistas do deputado Nereu Moura (PMDB), e o segundo porque foi baixado em diligência à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, atendendo pedido do relator, deputado Péricles de Mello.
