CCJ aprova projeto que oferece apoio à agroindústria e às pequenas empresas Deputados discutiram também uma proposta que proíbe o corte de água, luz e gás por um período de 180 dias.

18/03/2020 12h35 | por Nádia Fontana
Reunião da CCJ discutiu uma proposta que proíbe o corte de água, luz e gás por um período de 180 dias.

Reunião da CCJ discutiu uma proposta que proíbe o corte de água, luz e gás por um período de 180 dias.Créditos: Dálie Felberg/Assembleia

Reunião da CCJ discutiu uma proposta que proíbe o corte de água, luz e gás por um período de 180 dias.

Projetos do Governo do Estado e de parlamentares, com importantes medidas para o setor da economia paranaense que já sofre prejuízos em consequência da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), foram discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, na reunião extraordinária desta quarta-feira (18). As proposições autorizam subvenções econômicas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), para financiar projetos de pequenas e médias empresas e da área do agronegócio, tratam de alterações no orçamento público e proíbem o corte de água, luz e gás, por 180 dias.

“Esse projeto (da água, luz e gás) é de extrema importância a fim de garantir o acesso da população aos serviços básicos em um momento tão delicado como esse. Por isso, decidimos por essa medida que já foi adotada em outros países no enfrentamento ao avanço da doença”, explicou o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da CCJ, autor do PL 180/2020. A proposta tem como coautor o deputado Soldado Fruet (PROS).

Durante os debates da matéria, que será encaminhada para análise da Casa Civil do Governo do Estado antes de ser votada na CCJ, ele destacou que “não é calote”. “As pessoas pagarão posteriormente. É para não quebrar ninguém. Estamos sensíveis à situação dos comerciantes, do trabalhador informal que vão ver o movimento despencar, bem como das famílias paranaenses”, reforçou o parlamentar. Ele contou ter recebido inúmeros relatos de dificuldades financeiras de empresários. O deputado Delegado Jacovós (PL), relator da proposta, já opinou favoravelmente à proposta. “Esse projeto será regulamentado pelo Governo, depois de aprovado na Assembleia”, explicou Jacovós.

Mais emprego – Inúmeros parlamentares voltaram a destacar a importância da atuação do Poder Legislativo neste momento, com a aprovação de medidas que contribuam para a segurança e proteção da população. Em relação aos PLs em pauta nesta reunião frisaram o fato de que a proliferação do novo coronavírus provoca dificuldades financeiras para toda a população, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos e a consequente redução do emprego.

Por isso, consideraram essencial o projeto de lei 130/2020, do Executivo, autorizando a concessão de subvenção econômica, com recursos do FDE, para a Agência de Fomento do Paraná S.A. e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – PR, sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais empregos. O relator deputado Paulo Litro (PSDB), que opinou favoravelmente, disse que a proposta traz benefícios para a agroindústria, às cooperativas e aos pequenos e médios empresários. O parecer recebeu apoio de toda a comissão.

Também foi aprovado pela CCJ o PL 131/2020, autorizando a Agência de Fomento Paraná S.A. a adotar medidas objetivando apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e informais, além da infraestrutura de municípios atingidos por desastres, com oferta de crédito e apoio técnico às atividades econômicas locais. De acordo com o relator, deputado Nelson Justus (DEM), a importância dessa proposta apresentada pelo Governo é muito grande porque vai proporcionar aos municípios acesso a recursos num momento de grandes dificuldades. “Serão oferecidos empréstimos muito bem-vindos”, comentou.

Foram aprovados outros dois projetos do Poder Executivo – PLs 177 e 178, todos de 2020 e que estão em regime de urgência. Eles tratam de alterações no orçamento vigente. Já o projeto de lei complementar 1/2020, dispõe que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) passará a ser denominada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e cria cargos; e o PL 176/2020, ambos do Executivo, receberam pedidos de vista e devem voltar ao debate na próxima reunião. O projeto 176/2020 estabelece mudanças no Programa de Parcerias do Paraná (PAR).

Todos os PLs aprovados seguem agora para outras Comissões permanentes e, posteriormente, serão votados em Plenário.

Saúde – Ações que contribuirão para o combate ao coronavírus (o COVID-19) e medidas para proteção e garantia da saúde dos paranaenses. Esses são os principais pontos tratados por onze projetos de lei que começaram a ser discutidos pela CCJ na última terça-feira (17). Antes de apresentar pareceres sobre as proposições, os deputados decidiram enviá-las para análise da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), buscando um alinhamento com o Executivo em torno das medidas adotadas neste momento, e que são importantes para toda a população. “Vamos acompanhar e devemos ter um retorno das diligências em sete dias”, explicou na ocasião o deputado Delegado Francischini. Esse prazo termina na terça-feira (24).

Próxima reunião – Obedecendo ao protocolo definido pela Comissão Executiva da Casa em razão dos casos de coronavírus, a reunião do colegiado desta quarta-feira contou somente com as presenças dos deputados, assessores parlamentares e a imprensa. A circulação do público externo está proibida na Assembleia.

A Comissão deve realizar nova reunião extraordinária na segunda-feira (23), às 13 horas. O debate pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Todas as reuniões da CCJ são disponibilizadas no canal do Youtube e podem ser assistidas a qualquer momento. Mais informações sobre os projetos em debate podem ser obtidas acessando o link “Pauta da CCJ” no site da Assembleia (http://www.assembleia.pr.leg.br/). 

Presentes – A reunião extraordinária desta quarta-feira contou com as participações dos deputados Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Maria Victoria (PP), Tadeu Veneri (PT), Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB), e Nelson Justus (DEM), além do Delegado Francischini.

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