A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu na manhã desta quarta-feira (26) uma reunião para discutir a situação dos refugiados sírios e os problemas que a comunidade enfrenta no acesso ao ensino no estado. O encontro foi presidido pelo deputado Hussein Bakri (PSD) e contou com a participação da vice-presidente da comissão, deputada Maria Victoria (PP), e da secretaria de Estado da Educação, professora Ana Seres, além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU),
Os presentes ouviram relatos de refugiados da guerra civil no Oriente Médio, principalmente sobre as dificuldades para obter documentos e abrir contas bancárias e sobre as limitações que são verificadas no aprendizado das crianças, principalmente pelas barreiras da língua. De acordo com os sírios, as escolas e colégios das redes municipais e estadual de fato não criam dificuldades para as matrículas dos estudantes, que procuram bem acompanhar as aulas, mas ainda esbarram em dificuldades de comunicação, por não dominarem o português.
As demandas foram detalhadas especialmente à secretaria Ana Seres, que respondeu com a apresentação das ações intersetoriais do Governo do Estado para promover políticas públicas de integração dos refugiados. De acordo com ela, a Secretaria da Educação já aplica orientações para absorver mesmo os alunos que ainda não tenham documentação brasileira. “Nossa primeira orientação é que todos os alunos sejam matriculados. Além deste acesso imediato da criança à escola, existe o acompanhamento de gestores, coordenadores pedagógicos e professores, que levam em conta as dificuldades, principalmente em relação à língua”, explicou.
Ana Seres informou também que um centro integrado de atendimento aos migrantes, apátridas e refugiados funciona em Curitiba, com a Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP); Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP); e Secretaria da Saúde (SESA); para atender prontamente os refugiados que chegam ao Paraná. “Lá nós fazemos todos os encaminhamentos. Quando é o caso de uma matricula no âmbito da rede municipal, por exemplo, a equipe que faz o atendimento liga para as prefeituras municipais respectivas para conseguir matricular este aluno”, explicou.
Apoio político – O deputado Hussein Bakri destacou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa está à disposição dos refugiados para facilitar o acesso deles aos serviços do Estado. “A partir de agora nós estaremos nos associando ao Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados para resolver tudo o que for possível. Nós fazemos a parte política e eles a parte técnica. O mais importante é que os assuntos referentes á educação serão todos atendidos pela secretária Ana Seres, que é quem tem o poder de decidir”, afirmou.
André Godinho Cunha, coordenador de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Cerma, explicou que o Paraná é referência no Brasil nesta área. “Nós temos o primeiro conselho de direitos para refugiados do Brasil, e a partir dele captamos as demandas e tentamos transformá-las em políticas públicas”, disse.
André Godinho também orientou os refugiados sírios sobre o Centro de Informação para Migrantes, Apátridas e Refugiados mantido pela SEJU e que funciona na região central de Curitiba, no auxílio para o acesso à documentação, assistência social e acesso aos serviços públicos em geral.
