A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 154/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo até o limite de 63 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados a financiar parcialmente a execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná. A iniciativa, que é do Governo do Estado, tramita em regime de urgência e recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) para melhor apreciação das condições e dos impactos da operação.
Retornou à votação também no âmbito da comissão o projeto de lei complementar nº 4/2018, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 85/99 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado. A proposta foi aprovada com voto contrário do deputado Veneri. A proposta do MP prevê gratificação de até 1/3 dos susbsídios de seus membros. Na justificativa, o projeto de lei complementar aponta que a intenção é “manter a efetiva paridade com a Magistratura, no que concerne às vantagens”.
A Comissão de Finanças e Tributação voltará a se reunir na quarta-feira (4), às 14 horas, na Sala Deputado Arnaldo Busato.
