CPI das Tarifas Portuárias deve encaminhar documento à justiça

 Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa para investigar as Tarifas Portuárias cobradas pela Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), se reuniram na manhã desta terça-feira (22), na Sala das Comissões da Casa. Desta vez,  o objetivo foi  dar continuidade aos depoimentos de  representantes das empresas que operam no porto. Foram ouvidos Robson Coutinho Pereira, da Fertimport, Rodrigo Lima, da  Bunge, representando a Marcon,  Carlos Alberto Rodrigues e Hemerson Costa, da Rocha. Eles são filiados ao Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop), que  em  2007 entrou na justiça  questionando os reajustes aplicados pela APPA desde 1995. As tarifas vêm sendo cobradas pela maioria das  empresas que oferecem serviços para exportadores e importadores, mas os valores são depositados em juízo todos os meses.

 O relator do CPI, deputado Paulo Litro (PSDB), perguntou a cada um dos depoentes se eles repassam os valores das tarifas aos clientes, que utilizam os serviços da operadora. A maioria, confirmou que repassa, mesmo que em alguns casos não seja a totalidade. O parlamentar disse que a CPI vai enviar um documento à justiça com essa informação, porque isso significa que as empresas não estão tendo prejuízos como alegam na ação.

(Sonora)

 Os depoentes também disseram que estariam dispostos a fazer um acordo judicial e afirmaram que os valores ganhos seriam repassados também aos clientes. Com relação aos serviços de infraestrutura do Porto, disseram que nos últimos dez anos, houve melhorias, mas que não justificariam os altos custos das tarifas cobradas. Mas nenhum dos quatro soube fazer um comparativo entre os custos das tarifas de outros portos com os paranaenses.

 O  presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), não descarta a possibilidade de convocar representantes do sindicato para que possam esclarecer os motivos pelos quais a ação ainda é considerada necessária, mesmo depois que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)  estabeleceu limites tarifários  para todo o país.   

De acordo com Paulo Litro, na semana que vem novas empresas devem ser ouvidas. Além de  Litro e Scanavaca, o deputado Hussein  Bakri (PSD), também participou da reunião desta terça.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.