CPI das Tarifas Portuárias deve intermediar negociações entre porto e operadores

O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), Edson Cezar Aguiar, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná em reunião realizada nesta quarta-feira (20). O sindicato é o autor dos processos judiciais que questionam, desde 2007, a recomposição tarifária adotada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Devido ao imbróglio judicial, pelos menos R$ 350 milhões referentes às tarifas cobradas para operação no porto estão depositados judicialmente. Os deputados que conduzem as investigações buscam uma solução pacífica para o impasse.

Segundo Aguiar, em 2001, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela administração dos portos, foi criado um fundo complementar as tarifas de operação já praticadas. O acordo previa a cobrança do valor extra por um período de cinco anos. No fim do prazo, o fundo não foi extinto e o valor extraordinário foi incorporado à tarifa. Depois de quase um ano questionando a decisão, o sindicato que representa os operadores portuários decidiu entrar na justiça para acabar com a cobrança extra. Outras duas tentativas de incorporação do valor extra à tarifa foram realizadas e também foram questionadas na justiça.

Apesar de não concordar com a metodologia utilizada para determinar o valor tarifário, o presidente do Sindop, Edson Cezar Aguiar, afirmou que a categoria está disposta a fechar um acordo para encerrar o caso.

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Aguiar ressaltou que os operadores já aprovaram em assembleia a proposta para divisão igualitária dos valores depositados judicialmente. No entanto, afirmou que não tem autonomia para definir o destino que cada empresa dará ao montante que tem direito. A preocupação é de que esses valores não sejam devolvidos aos clientes, que pagaram a tarifa.

Segundo a o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), os deputados irão intermediar as futuras negociações para um possível acordo, que também precisa considerar um valor justo e competitivo para a tarifa portuária.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.