CPI quer esclarecer contradições sobre pagamento de tarifas portuárias

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias ouviram nesta terça-feira (29) o depoimento de representantes de mais quatro empresas que operam no Porto de Paranaguá. Possíveis contradições entre as informações já coletadas pela comissão serão os alvos da investigação a partir de agora. A CPI investiga as tarifas cobradas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina dos operadores, que é questionada desde 1995 e deu origem a uma ação judicial em 2007. Desde então, parte dos valores é depositada em juízo.

Das quatro empresas representadas na reunião, apenas uma delas, considerada uma das maiores exportadoras em operação no Porto de Paranaguá, pode ter mais de R$ 1,5 milhão depositados em conta judicial e que deixaram de ser revertidos em melhorias para o porto. Outro executivo ouvido pelos deputados não paga diretamente a taxa questionada na justiça, mas faz a contratação de operadores que tem seus custos impactados pelos valores. O diretor de operações da empresa afirmou nunca ter sido comunicado sobre a possibilidade ser restituído caso a decisão da justiça acate o pedido do sindicato para redução da tarifa.

Segundo o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), há uma contradição nas informações de quem contrata o serviço e de quem executa o trabalho e é impactado pela tarifa do porto.

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Os deputados solicitaram que a empresa encaminhe copia de notas fiscais de serviços para avaliar qual o valor da tarifa repassado ao cliente. As empresas que operam em Paranaguá também terão que enviar à CPI comprovações de que os clientes são comunicados sobre o impasse a respeito da taxa.

Outra questão apresentada aos deputados é o fato do Porto de Paranaguá ter as maiores tarifas em relação aos seus principais concorrentes. Os custos elevados tem dificultado a atração de novos clientes. Para Scanavaca, é preciso abrir o diálogo entre todos os envolvidos na operação do porto para chegar a uma solução benéfica.  

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.