O espaço que abriga a Biblioteca Municipal e a Fundação Cultura de Foz do Iguaçu agora será do município. Esta foi uma das três doações de imóveis estaduais aprovadas pelo parlamento na sessão plenária desta quarta-feira (24). As inciativas do Poder Executivo encaminhadas à Assembleia Legislativa do Paraná transferem imóveis usados para a prestação de serviços públicos municipais e foram votadas em primeira discussão.

A doação prevista no projeto 371/2023 se refere ao edifício, no centro de Foz, onde funciona a Fundação Cultural e que desde 1997 também abriga Biblioteca Pública Elfrida Engel Nunes Rios, criada por lei municipal há 60 anos.

A proposta 370/2023 autoriza a doação de imóvel ao município de Umuarama, destinado a manter as instalações da Escola Municipal Jardim União, de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Já o projeto 372/2023 autoriza doação de imóvel ao município de Doutor Camargo, onde hoje funciona uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), local em que são prestados serviços de Proteção Social Básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

Nanismo

Também começou a tramitar no Plenário da Assembleia e foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 468/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), que institui o Mês de Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com Nanismo, a ser celebrado anualmente no mês de outubro.

O objetivo é promover ações para conscientizar a sociedade sobre os direitos relativos às pessoas com nanismo, valorizando o respeito às diferenças, enfrentando estigmas e preconceitos.

O texto cita que o Nanismo é uma mutação do DNA que faz com que a pessoa tenha uma estatura mais baixa do que a média nacional, existindo mais de 400 tipos de nanismo, e cada um se diferencia por singelas características.

“Importante também a luta pela acessibilidade como condição fundamental para a democratização dos espações físicos e dos direitos fundamentais das pessoas, adaptando os ambientes para a livre utilização e acesso de todos”, completa a justificativa.

Também em primeira discussão, avançou o projeto 507/2021, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Podemos), que concede o título de Cidadão Honorário ao pastor Nilton dos Santos, presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (CIADESCP).

Segundo turno

Em segunda votação, os deputados votaram favoravelmente ao projeto 196/2022, que declara o evento Marcha para Jesus, como patrimônio cultural de natureza imaterial Paraná. A iniciativa é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima e Flavia Francischini (União) e pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Fabio Oliveira (Podemos), Artagão Junior (PSD), Gilson de Souza (PL) e Delegado Tito Barichello (União).

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram a proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) 545/2022, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora da Divina Providência, de Cambará.

O projeto 246/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), destina o título à Associação Projeto Recrutando Vidas (APROREV), de Londrina. Também assinada por Amaral, a proposta 402/2023, denomina Thiago Borges de Carvalho o Centro de Treinamento e Instrução – Base Soe, em Londrina.

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovam o substitutivo geral de Plenário ao projeto de lei 228/2023, que altera a Lei n° 17.504/2013, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e a Lei n° 21.352/2023, sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual. A proposta altera a redação de artigos da Lei, visando incluir a política governamental de proteção pessoa idosa no texto. Segundo o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), as alterações “facilitarão o repasse de recursos fundo a fundo”.

Mais projetos

Em terceira discussão, foi aprovada a proposição 241/2023, assinada pela deputada Ana Júlia (PT), que transforma as Batalhas Culturais de Rima em Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Também avançou o projeto 67/2023, que declara a Cultura “Pop” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná, assinado pelo deputado Adão Litro (PSD).

Três mensagens do governo tratando da desafetação de trechos rodoviários foram retiradas de pauta por três sessões.