Deputado ajuíza mandado de segurança contra projeto que libera cerveja nos estádios
Deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
O deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a tramitação do projeto de lei nº 50/2017, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná e pretende liberar a venda e o consumo de cerveja e chope em estádios de futebol. No pedido liminar Arruda requer que a justiça suspenda a tramitação da proposta e, ao final, declare a inconstitucionalidade de todo o projeto, que é assinado por onze parlamentares.
Arruda disse que confia na decisão dos desembargadores, já que, conforme entendimento do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Púbico estadual, manifestado em recente audiência pública pelo procurador Ciro Scheraiber, existe o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal que proíbe a venda e o consumo de bebida nos estádios.
O deputado Missionário Ricardo Arruda é autor de um projeto de lei que trata de tema correlato, porém para proibir o comércio de bebidas alcoólicas também nos arredores dos estádios.
