O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), entregou ao Ministério Público, na tarde desta quarta-feira (30), toda a documentação apresentada em plenário desde a última semana sobre o Programa de Concessão de Rodovias no Paraná. O procurador-geral de Justiça Olympio Sotto Maior recebeu pessoalmente as cópias dos lotes das licitações e as alterações no comparativo de metas provocadas pelos Termos Aditivos aos contratos dos anos 2000 e 2002, bem como análise e pedidos de quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. Kielse foi acompanhado ainda pelos deputados estaduais Péricles de Mello e Professor Lemos. Segundo Kielse, que apresentou ao procurador-geral a documentação lote a lote das licitações ocorridas em 1997, o objetivo inicial é buscar a recomposição da estrutura original dos contratos através da via judicial, baseando-se nos artigos 90, 92 e 96 da Lei de Licitações. “As modificações presentes nestes termos aditivos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa qualificada e condução para lesa-pátria, tornando-se um dos maiores erros administrativos já vistos em nosso país. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, colocou o parlamentar. Kielse, que ainda discursou no plenário da Assembleia e reiterou o pedido de nulidade dos termos aditivos dos contratos, destacou a necessidade de análise minuciosa do projeto por parte do Ministério Público. “O desequilíbrio econômico e financeiro das contas é demonstrado pela arrecadação total de R$ 7,7 bilhões e o investimento de apenas 11% disso. Tenho a convicção que Ministério Público está disposto a investigar não só este desequilíbrio como todos os dados que certamente punirão os responsáveis por este prejuízo bilionário ao povo paranaense”, apontou. O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, afirmou que o Ministério Público analisará o tema, segundo ele de total pertinência à sociedade paranaense. “É uma questão de atribuição de competência ao Ministério Público, sendo que dedicaremos todos os nossos esforços em atribuir se houve lesão ao patrimônio público e intervir como dever funcional desta instituição. Vamos analisar as modificações do contrato e, juntamente como o Ministério Público Federal, determinar se houve prejuízo real aos cidadãos”, explicou. De acordo com o procurador-geral Olympio Sotto Maior, um posicionamento do Ministério Público será divulgado em breve. “Diante deste tema antigo e que vem se perpetuando, temos a consciência de que o Ministério Público deve responder com urgência; e assim o faremos”, finalizou. Nesta quinta-feira (1º), o deputado estadual Cleiton Kielse divulga oficialmente à imprensa a cópia dos três ofícios entregues ao procurador-geral de Justiça, Olympio Sotto Maior.