O deputado Michele Caputo (PSDB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com o objetivo de proibir o funcionamento de cursos de nível técnico e superior na área da saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação a distância (EAD). O impacto da formação de profissionais através da modalidade a distância vem sendo amplamente discutidos pelas entidades representativas da do segmento.

Caputo lembra que o ensino a distância regularizado pela Lei Federal n.º 9.394 de 1996 visava facilitar o acesso da população aos cursos técnicos e de graduação. Porém, entende que ao facilitar a entrada da população ao ensino superior, também prejudica a formação de profissionais da saúde, sabendo que estes devem desde a sua formação atuar de forma direta com os pacientes.

“Não somos contra o ensino a distância, ele é muito importante inclusive no ensino presencial. O que queremos é limitar aos 20%. Pessoas estão se apropriando da modalidade, e o ensino a distância virou um grande negócio. É isso que queremos acabar. No Paraná instituições de ensino oferecem cursos com 100% na modalidade a distância. Foram identificadas mais de um milhão de vagas nos 14 cursos da área da Saúde”, comentou o deputado.

Fiscalização – Também o Conselho Nacional de Saúde manifestou-se de forma contrária ao tema por meio da Resolução n.º 515/2016, que em seu Artigo 1º afirma: “Posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EAD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

De acordo com o deputado, a fiscalização para coibir instituições de ensino que ultrapassem os 20% das aulas a distância caberia ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público e os conselhos de classe dentro de suas competências. Ele lembrou que encontros entre conselhos da área da saúde já vem acontecendo na busca pela regularização do limite do ensino à distância no estado.