O deputado estadual Péricles de Mello (PT), participou na última quarta-feira, dia 16, no centro de Curitiba, de uma manifestação organizada por educadores e trabalhadores de escolas, em defesa da Lei Federal do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria. Após um ano em vigor, os professores paranaenses ainda não se beneficiam com a legislação por causa de uma liminar parcial do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei federal 11.738, sancionada em julho de 2008, estabelece o piso de R$ 950,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e permite que os professores utilizem 33% desse tempo em atividades complementares fora da sala de aula. Como presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Péricles defendeu a vigência da lei no Paraná, quando cinco governadores, entre eles o do Paraná, ajuizaram em outubro de 2008, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF questionando a lei.“O piso nacional é uma conquista história da sociedade brasileira num momento em que a educação se destaca no debate das questões nacionais. Entendemos que não se pode chegar a um desenvolvimento com justiça social se o ensino público não tiver o seu devido valor”, destaca o deputado. Para ele, a aprovação do piso nacional valoriza a carreira do professor. “Enquanto o educador não for respeitado pela sua função pedagógica, o ensino público ficará à margem de uma melhoria real no país. O piso cria um padrão básico de qualidade para o ensino público, atingindo professores em todos os municípios brasileiros”, defende. No final de dezembro do ano passado, os ministros do STF decidiram manter, com ressalvas, a aplicação da lei federal. Decisão que alterou benefícios garantidos aos professores. O Supremo suspendeu o texto da lei que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga horária dos professores em sala de aula, excluindo assim a hora-atividade. Definiram também que o termo “piso” deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores, no valor de R$ 950 somados o vencimento básico e as gratificações e vantagens. Ambas as decisões valem até o julgamento final da ação pelo STF. Os professores alegam que, em virtude disso, há Estados e Municípios descumprindo o piso estabelecido e pagando menos aos profissionais.Manifestação em BrasíliaCerca de 200 profissionais do ensino fizeram na tarde de quarta-feira uma manifestação em frente ao STF para pedir a rejeição Adin ajuizada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. “Queremos que o julgamento seja feito no mais curto espaço de tempo, porque hoje no Brasil cada estado e município têm sua interpretação própria de como fazer o pagamento previsto na lei do piso. Há um oportunismo de governadores e prefeitos que estão se escudando no Supremo Tribunal Federal para não praticarem o que lei dispõe”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão.A direção da CNTE tem audiência agendada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 22.