A Assembleia Legislativa aprovou na última segunda-feira, dia 10, um requerimento de autoria dos deputados Péricles de Mello (PT) e Reni Pereira (PSB) para que o Tribunal de Contas (TC) do Paraná não aplique qualquer medida de orientação, punição ou advertência às Prefeituras que mantêm contratados professores formados pelo Programa de Capacitação da Faculdade Vizivali. Os prefeitos estão preocupados, pois a falta do registro dos diplomas deixa os contratos pendentes de regularização.O requerimento pede que o TC aguarde o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal, contra os efeitos da Lei Estadual 16109 de maio de 2009, de autoria de Péricles, que determina o registro dos diplomas para os cerca de 35 mil participantes que concluíram o Programa da Vizivali em todo o Paraná. Algumas turmas, formadas desde 2005, aguardam há quatro pelo diploma de graduação superior.Essa não é a primeira iniciativa de Péricles de levar ao Tribunal de Contas a preocupação dos prefeitos paranaenses sobre os contratos dos profissionais que se encontram nessa situação. Na Assembleia, o deputado coordena uma comissão especial criada para defender os direitos dos professores, que segundo ele, se inscreveram curso de boa fé, amparados por parecer do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que autorizou o credenciamento da Vizivali para oferecer o Programa de Capacitação, a partir de 2003. O próprio Conselho renovou a autorização, depois de dois anos, para o programa ser ofertado a mais turmas. No final do mês passado, Péricles participou de uma mobilização, em Santa Tereza do Oeste, município próximo a Cascavel, que contou com a participação de cerca de 300 professores formados pelo programa da Vizivali. Dessa reunião definiu-se que uma comissão irá levar ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de um comprometimento do MEC com os professores paranaenses para que viabilize o registro dos diplomas. De acordo com Péricles, se o ministro entender necessário, os professores poderão fazer uma complementação por um período de até um ano, reconhecendo as horas-aulas já cursadas na Vizivali.ImpasseO Conselho Nacional de Educação chegou a emitir dois pareceres favoráveis à proposta do Conselho Estadual em oferecer as aluas no sistema semipresencial. Mas o mesmo Conselho Nacional reformulou sua decisão e publicou o parecer 139 de 2007, após a formação das turmas, concluindo que não cabia ao Conselho Estadual legislar sobre a questão, o que acabou gerando o problema.