Deputado Péricles de Mello (pt)

Em uma votação apertada, a Assembléia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 18, por 22 votos a favor e 20 contra, projeto de lei com emenda do deputado Péricles de Mello (PT) que determina o corte etário até 31 de dezembro para a matrícula de crianças que completam seis anos de idade, durante o ano letivo em curso, no primeiro ano do Ensino Fundamental de Nove Anos. A proposta original, apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), determinava a matrícula somente para crianças com seis anos completos antes do início das aulas. O projeto foi aprovado em primeira discussão, em outubro. Na votação em segunda discussão, sofreu alteração após aprovação da emenda de Péricles, em meio a um debate acalorado entre os parlamentares.Para virar lei estadual, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Roberto Requião (PMDB). Agora, Péricles vai trabalhar para mostrar ao Poder Executivo a importância da proposta para a educação pública infantil no Estado. “O corte etário no final do ano amplia o acesso das crianças no ensino fundamental e evita que uma geração de estudantes entre no processo educativo atrasada”, defendeu o deputado.Péricles ainda acrescentou que o ensino fundamental é um direito público subjetivo que garante à criança uma vaga na escola, já o ensino infantil não detém dessa vantagem, deixando o aluno fora do processo educacional. A emenda aprovada de Péricles segue os mesmos requisitos do Ministério Público Estadual que ajuizou uma ação, no final de novembro deste ano, determinando a matrícula, pelas escolas paranaenses, de crianças que completassem seis anos de idade durante 2009.A proposta do deputado também vem ao encontro do que a maioria dos municípios, no Estado, já praticam. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná sinaliza que 270, dos 399 cidades paranaenses, adotaram o ensino fundamental ampliado e aceitam crianças com seis anos incompletos no primeiro ano. O projeto havia sido retirado da pauta a pedido de Péricles para discutir o tema com mais profundidade, e o próprio deputado pediu para que a Mesa Executiva colocasse em votação novamente, antes do recesso parlamentar. “Estamos próximos de colocar um ponto final na polêmica gerada, no Paraná, sobre as matrículas de crianças entre cinco e seis anos no primeiro ano do ensino fundamental”, afirma o deputado. Péricles, que preside a Comissão de Educação na Assembléia, debate o assunto, desde o ano passado, com especialistas, secretários municipais de educação, prefeitos e movimentos organizados. A ampliação do ensino fundamental está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as escolas têm até 2010 para aderir ao novo sistema.Vagas garantidasEm outubro deste ano, o Conselho Estadual de Educação (CEE) no Paraná emitiu uma deliberação orientando a matrícula apenas para crianças com seis anos completos até o início das aulas. Mas voltou atrás depois que o Ministério Público Estadual estendeu o corte etário até o final do ano, autorizando a matrícula dos alunos para o ano que vem.