O deputado estadual Professor Lemos, quando usou a tribuna na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (20/10), indagou o orçamento 2010, entregue aos deputados para aprovação. “É inadmissível que a educação básica no Paraná, receba menos que 25% dos impostos arrecadados pelo Estado. Este orçamento entregue aos parlamentares contempla a educação básica com 22,95%. São mais de 270 milhões que deixarão de ser investidos”, informou Lemos.Segundo o parlamentar, por conta da emenda 21 de 2007, que alterou o artigo 185 da Constituição do Paraná e obriga o Governo aplicar 30% da receita resultante de impostos na educação e no mínimo 25% na educação básica, que compreende o ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, o orçamento apresentado não obedece isso. “Esse documento orçamentário apresentado prevê um investimento de R$ 3.111.502,00 para a educação básica, isso corresponde à 22,95% e não o mínimo de 25% previsto numa combinação da LDB, Constituição Federal e a Lei do Plano Nacional de Educação, que garante esse porcentual”, comentou Lemos.Lemos concluiu seu discurso pedindo aos deputados não aprovarem o atual orçamento. “Precisamos garantir os 25% dos impostos para a educação básica. Peço aos nobres deputados, especial atenção para garantirmos os devidos investimento na educação”, concluiu o parlamentar.