Deputado Prof. Lemos (pt)

O deputado estadual Professor Lemos, comentou, na Tribuna da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira (13/10) o lamentável episódio ocorrido na madrugada da última segunda-feira em Londrina. Três Agentes Penitenciários do Paraná foram vítimas de atentado. O Agente Penitenciário Walter Giovanni de Brito, 26 anos veio a falecer no local. “É lamentável o que ocorreu em Londrina. Mais uma vez, Agentes Penitenciários sofreram atentados. A tragédia não foi maior por que um dos Agentes estava armado e reagiu em auto defesa. Mais lamentável foi a PM dar voz de prisão ao Agente por porte ilegal de arma”, comentou Lemos.Em 2007, o Projeto de Lei 735/2007 foi apresentado pelo então deputado estadual Professor Luizão. O projeto versa sobre a autorização do porte de arma aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos no Paraná, com base no artigo 6o, inciso VII da Lei Federal no 10826/03 que diz: “Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias;Em 28 de fevereiro de 2008 o Projeto foi aprovado e seguiu para sanção do Governador. A lei foi vetada.“Precisamos rever esse veto do Governador. Os Agentes Penitenciários não podem ficar a mercê dos delinqüentes. Outros estados do Brasil como: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Pernambuco, já autorizam o porte de armas aos Agentes Penitenciários. Vamos trabalhar para que essa falha seja sanada”, finalizou Lemos.Os Agentes Penitenciários realizaram, nesta terça-feira (13/10) paralisação em todas as Unidades Prisionais do Estado. “Hoje não houve visita nem atendimento, paralisamos as Unidade no Estado em protesto contra o atentado ocorrido contra os companheiros em Londrina e repúdio ao cerceamento do direito de defesa própria, além da falta de respeito pela categoria”, comentou Clayton Agostinho Auwerter, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN).