Em pronunciamento na sessão plenária na tarde de terça-feira (20), o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa, fez um apelo para que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) revogue a determinação que estabelece novos regramentos para o porte nas escolas. A medida, segundo Lemos, é prejudicial à educação paranaense porque reduz a o número de profissionais nas instituições de ensino do estado. 

“A Seed determinou a redução do porte das escolas, retirando profissionais importantíssimos para a educação no nosso estado. Tem escolas, por exemplo, que estão sem diretor e diretor-auxiliar no ensino noturno. Houve ainda redução no número de pedagogos. Já havia falta de merendeiras, zeladoras, profissionais que fazem um trabalho fundamental nas nossas escolas. Com essa determinação, a situação piorou”. 

O deputado disse que visitou várias escolas e que a reclamação é geral. Ele solicitou que o líder do governo estabeleça um canal de diálogo com o governo Ratinho Jr para que a medida seja revogada.

“Eu visitei várias escolas no estado e a reclamação é geral. O governador precisa entender que a redução do número de profissionais nas escolas prejudica a qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes. Por isso, faço um apelo ao líder do governo que interceda junto ao Executivo para que possamos, junto com nossos diretores e diretoras de escola, fazer com que o estado acolha este clamor e não faça redução do porte”.

Piso é lei!

Lemos solicitou ainda que o Poder Executivo encaminhe para a Assembleia Legislativa projeto de lei que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, publicado em Diário Oficial em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008.

“Em janeiro deste ano foi alterado o piso salarial do magistério no Brasil. O percentual de 3,6% tem que ser adicionado ao salário inicial e no Paraná não é diferente, porém, isso não aconteceu. O pagamento de janeiro não trouxe os 3,6 % aos professores. O governo Ratinho Jr não mandou para a Casa o projeto para garantir o pagamento do piso dos professores e professoras da educação básica e isso precisa ser feito imediatamente”.

O valor mínimo definido pelo governo federal para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o País, com jornada de 40 horas semanais.  O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.

“Se aplicar os 3,6% ao piso dos professores do Paraná, os profissionais que hoje estão recebendo R$ 4.420,54 por 40 horas, passariam a receber R$ 4.580,57. É pouco, mas está na Lei e precisa ser pago. Por isso solicito que o governador mande com urgência o projeto de lei para garantir o piso dos professores. No ano passado o piso só foi implementado no mês de agosto e este ano isso não pode acontecer”.

QFEB

Outra reivindicação trazida pelo deputado ao plenário da Assembleia Legislativa é o envio da proposta pelo Poder Executivo que corrige o plano de carreira dos servidores QFEB, aprovado na última sessão legislativa no final do ano passado. Lemos disse que o governo precisa fazer justiça com os servidores e equiparar os direitos dos funcionários de escola com os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo.

“O governo mandou no final do ano o projeto para reestruturar o plano de carreira dos QFEB. Nós apresentamos emendas porque identificamos que o projeto ficou diferente da lei aprovada para o os servidores do QPPE. Portanto, nós queremos que o governo mande para esta Casa um projeto para corrigir essas injustiças”. 

“Esse compromisso foi assumido pelo governo Ratinho Jr. mas até agora a proposta não chegou no legislativo. Queremos igualdade porque esses funcionários fazem a mesma carga horária, tem a mesma formação, mas tem salários menores que os demais servidores. Precisamos corrigir as imperfeições da lei e fazer justiça com os funcionários de escolas do nosso estado”.