Deputado Soldado Fruet denuncia contratos sem licitação da Ferroeste com advogados

12/04/2022 16h10 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) subiu à tribuna na sessão desta terça-feira (12) com a foto ampliada de uma casa modesta no bairro Juvevê, em Curitiba, aparentemente residencial e sem placa de identificação comercial. Mas é o endereço de um escritório de advocacia contratado algumas vezes pela Ferroeste na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, com inexigibilidade de licitação. Chamou a atenção do parlamentar um contrato de R$ 10,5 milhões com esse escritório, com capital social de R$ 1 mil, cujos sócios não são doutores nas respectivas áreas do contrato e não possuem nenhuma qualificação extraordinária que justifique a inexigibilidade.

Via requerimento, o deputado pediu esclarecimentos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e à Ferroeste sobre esse e outros contratos suspeitos com escritórios de advocacia, todos sem licitação, já que a Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, que tem o Governo do Paraná como maior acionista, tem advogados em sua estrutura. O contrato de R$ 10,5 milhões é de uma ação rescisória com sentença desfavorável à Ferroeste em cerca de R$ 40 milhões, mas, pelo contrato, em caso de procedência parcial ou total, o escritório já receberia, além de R$ 500 mil pelo ingresso da ação, mais 10% sobre o valor da causa, sendo-lhe garantido R$ 100 milhões como valor mínimo da causa. Já há julgados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibindo fixar valores mínimos de eventual condenação para cálculo de êxito. “Que tipo de negócio esse desgoverno está fazendo? Quem está lucrando com isso? O povo paranaense, com certeza não é”, disse Soldado Fruet. Ele revelou que o mesmo escritório de advocacia do contrato milionário também foi contratado para emitir parecer sobre a doação de uma área, pelo qual receberia R$ 180 mil mais 10% sobre o proveito econômico da Ferroeste. “Olha que negocião para o escritório e que péssimo negócio para a Ferroeste”, analisou. Um terceiro contrato foi assinado com essa empresa, para emissão de um parecer, no valor de R$ 340,5 mil.

Coincidências?

O parlamentar citou ainda uma sociedade de advogados que recebeu R$ 120 mil para emitir um parecer sobre protocolo de intenções. Também causou estranheza ao deputado que uma empresa de advogados com sede registrada na Receita Federal na mesma casa do escritório de R$ 10,5 milhões recebeu um contrato de R$ 202,5 mil cinco meses após sua constituição. Já na OAB, o endereço dessa empresa do contrato de R$ 202,5 mil é o mesmo da sociedade de R$ 120 mil.

Sobrenomes comuns entre os escritórios de advocacia contratados pela Ferroeste não passaram batidos. “Seria mais uma coincidência como tantas envolvendo negócios estranhos desse governo?", indagou.

Teia

“Não precisa mais nada para mostrar o conluio instalado na Ferroeste para sangrar os cofres públicos em favor de advogados que formaram uma teia, ligando-se uns aos outros, sem o menor pudor, sem nem tentar disfarçar”, afirmou Soldado Fruet. Além desses três escritórios, o deputado informou que há mais três contratados sem licitação, inclusive um para defender interesses dos administradores da Ferroeste, “o que não poderia ser pago com recursos da empresa”. De acordo com ele, “se formos comparar, a título de demonstrar a discrepância entre os valores, a auditoria contratada pela Ferroeste para validar suas informações financeiras recebeu apenas R$ 16.550,00 e foi contratada com licitação".

Providências

O deputado deve acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que analise com cautela as contratações da Ferroeste e também pedir a suspeição do conselheiro superintendente da inspetoria responsável pela fiscalização da Ferroeste “pois não consigo enxergar isenção em uma decisão contra o Estado de um conselheiro cuja esposa ocupa cargo junto à Governadoria, com salário de R$ 17.877,00". Também estuda apresentar um projeto de lei que proíba conselheiros de terem cônjuges e parentes até terceiro grau nomeados em órgãos públicos cuja fiscalização lhes cabe. “A Ferroeste, talvez por ser pequena, não teve até hoje, a atenção fiscalizatória que merecia, mas farei essa fiscalização porque nesse governo, o dinheiro público, vindo do suor de cada paranaense está escoando pelos ralos e pelos trilhos”, destacou. “Se o governo não tem o que esconder, que nos traga respostas”, finalizou.

*Matéria altera em 13/04/2022 - retirada a informação de que o controlador-geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, integra o conselho da Ferroeste, visto que ele não faz parte do colegiado. O conselheiro, Raul Clei Siqueira, é pai do controlador-geral.

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