Deputados da CCJ aprovam emenda ao projeto que cria o Alerta Amber

Foi aprovada pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (14) uma emenda que tinha sido apresentada no plenário ao projeto de lei  do deputado  Edson Praczyk (PRB), que cria o Alerta Amber no Paraná, para  agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos, através da divulgação  imediata  do desaparecimento em  emissoras de rádio, TV e  na internet. A emenda  retirou do texto a menção a crimes de abuso sexual contra menores, para proteger a imagem das vítimas, já que a medida  determina uma efetiva divulgação de fotos e informações sobre essas vítimas.

  Outras propostas que foram aprovadas na reunião desta terça foram a que  regulamenta a atividade de turismo rural na região conhecida como a Rota dos Tropeiros, apresentada pelos  deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), a que determina a obrigatoriedade do Teste do Quadril em recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado, do deputado Dr. Batista (PMN) e  a que declara a música Gospel Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná, dos parlamentares Cantora Mara Lima (PSDB) e Missionário Ricardo Arruda (DEM).

   Pelo menos 11 projetos tiveram as votações adiadas por pedidos de vista dos deputados e, em função de um que está em regime de urgência,  os integrantes da CCJ voltam a se reunir nesta quarta-feira (15). O projeto, apresentado por Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), altera  trechos da Lei que define normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

 Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.