Deputados debatem projetos que asseguram novos direitos às gestantes
Deputado Plauto Miró (DEM). Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
Dois projetos que asseguram novos direitos às gestantes foram debatidos na sessão plenária desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, mas receberam emendas e retornam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) – de nº 57/13 – dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes; enquanto o outro, de nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), trata da presença de acompanhante na maternidade.
Pela proposta de Bernardo Carli, ficam asseguradas vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico. A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas para as gestantes. Os locais a serem ocupados pelos automóveis, neste caso, deverão ter sinalização, ser de fácil acesso e ter o tamanho um terço maior do que o normal. A emenda proposta é do próprio autor e disciplina que o adesivo de identificação terá validade de 24 meses, compreendendo o período gestacional e os primeiros meses do bebê.
Já o projeto de lei nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), que assegura a presença de acompanhante junto à gestante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu emenda e, por isso, volta para nova analise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda é novamente do próprio autor da proposta e faz correções ao texto. No argumento do projeto, Leprevost cita uma pesquisa realizada no ano passado, pela Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, que constatou o descaso em relação à Lei federal nº 11.108/2005 (Lei do Parto). Esse levantamento mostra que cerca de 64% das gestantes não tiveram direito a acompanhante, com o agravante de que 56,7% afirmam que o acesso do acompanhante foi proibido pelo hospital. Na avaliação do deputado isto se deve à falta de punição para a instituição de saúde que não cumprir a lei. A iniciativa de Leprevost prevê penalidades para quem não cumprir essa norma, na forma de multa no valor de 1.000 UFP/PR.
Sudoeste – Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 259/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. De acordo com a proposta, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 159/12, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.
Mototaxistas – Entre os projetos aprovados em segunda discussão estão ainda o do deputado Fernando Scanavaca (PTD), de nº 620/12, que dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio; o de nº 177/13, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe a criação da política de combate ao furto e roubo de veículos no estado; e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – de nº 470/12. Esse projeto tem o objetivo de permitir aos mototaxistas, motoboys ou motofrentistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, utilizando-se de rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do estado do Paraná. Igualmente passou em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 476/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), ao qual foi anexado o projeto de lei complementar nº 01/13, do deputado Tercílio Turini (PPS). A proposta altera o artigo 1º da Lei complementar estadual nº 81/98, incluindo novos municípios na Região Metropolitana de Londrina.
Em redação final os deputados aprovaram o projeto de lei nº 115/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB), dispondo sobre a recapacitação da Central Geradora Hidrelétrica (CGC), localizada no município de Jaguariaíva. O autor explica que essa CGH, denominada Usina Velha, utiliza como fonte hídrica o Rio Capivari. O deputado defende que, levando em consideração que será aproveitada a estrutura física original da CGH Usina Velha, com restrita readequação, a sua capacitação seria extremamente vantajosa, com drástica redução de impacto ambiental, comparado à construção de novas estruturas e áreas alagadas. A proposição será enviada agora para sanção (ou veto) governamental.
Consumidor – Entre as matérias que receberam emendas hoje em Plenário está também a proposta do deputado Ney Leprevost (PSD), de nº 19/12, dispondo que as agências bancárias instalem biombos entre os guichês dos caixas e os clientes que aguardam atendimento. Leprevost explica que o projeto define regras sobre atendimento reservado para clientes das agências e postos de atendimento bancário, com o objetivo de aperfeiçoar a segurança dos clientes. A proposta diz, num de seus artigos, que “o local destinado aos guichês de caixa de atendimento deve ser visualmente isolado das áreas onde há circulação de clientes na agência e este isolamento pode ser por meio de biombos”. O deputado argumenta que a segurança dos clientes dos bancos vem sendo ameaçada pelos informantes que se encontram no interior das agências e determinam quais as vítimas, de acordo com a movimentação financeira, porque podem observar o que ocorre nos caixas. A emenda é de autoria do próprio Leprevost e estabelece alterações no texto do art. 2º.
Habitação – O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, fez uma explanação na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta terça-feira (5), sobre as ações e os programas da empresa que tem como principal objetivo levar moradia digna às famílias paranaenses. A Cohapar é uma empresa de economia mista que atua na execução dos programas habitacionais do Governo do Estado.
Segundo Chaowiche, a meta da Cohapar de construir 100 mil casas em áreas urbanas e mais 10 mil moradias em áreas rurais, deve ser superada pelo Governo do Paraná. Ele apresentou dados que mostram um grande avanço na política habitacional paranaense, que hoje é apontada como o maior programa no setor rural do país, e está presente em praticamente todos os municípios. “Iniciamos o Governo com um déficit de 270 mil unidades habitacionais”, frisou. Na opinião dele, quem ganha com os investimentos que vem sendo feitos em habitação é a população que tem qualidade de vida com moradia digna. O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, que enalteceu o trabalho desenvolvido por todos os funcionários da Cohapar.
Pela proposta de Bernardo Carli, ficam asseguradas vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, que seria fornecido por autoridades mediante apresentação de atestado médico. A proposição determina que os estabelecimentos reservem 2% das vagas para as gestantes. Os locais a serem ocupados pelos automóveis, neste caso, deverão ter sinalização, ser de fácil acesso e ter o tamanho um terço maior do que o normal. A emenda proposta é do próprio autor e disciplina que o adesivo de identificação terá validade de 24 meses, compreendendo o período gestacional e os primeiros meses do bebê.
Já o projeto de lei nº 9/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), que assegura a presença de acompanhante junto à gestante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu emenda e, por isso, volta para nova analise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda é novamente do próprio autor da proposta e faz correções ao texto. No argumento do projeto, Leprevost cita uma pesquisa realizada no ano passado, pela Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, que constatou o descaso em relação à Lei federal nº 11.108/2005 (Lei do Parto). Esse levantamento mostra que cerca de 64% das gestantes não tiveram direito a acompanhante, com o agravante de que 56,7% afirmam que o acesso do acompanhante foi proibido pelo hospital. Na avaliação do deputado isto se deve à falta de punição para a instituição de saúde que não cumprir a lei. A iniciativa de Leprevost prevê penalidades para quem não cumprir essa norma, na forma de multa no valor de 1.000 UFP/PR.
Sudoeste – Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 259/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. De acordo com a proposta, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 159/12, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Pastor Edson Praczyk (PRB), determinando que as empresas intermunicipais de transporte de passageiros que operam nos municípios do Litoral façam o transporte de pranchas de surf em bagageiros apropriados. De acordo com a proposta, os veículos deverão ter condições para transportar pranchas de surf, bodyboard, longboard ou stand-up surf, reservando, no mínimo, 10% da sua frota com bagageiros apropriados para esses equipamentos. As pranchas deverão receber o mesmo tratamento e cuidados das demais bagagens pessoais, especialmente em relação a danos e extravios.
Mototaxistas – Entre os projetos aprovados em segunda discussão estão ainda o do deputado Fernando Scanavaca (PTD), de nº 620/12, que dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio; o de nº 177/13, do deputado Roberto Aciolli (PV), que propõe a criação da política de combate ao furto e roubo de veículos no estado; e o do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) – de nº 470/12. Esse projeto tem o objetivo de permitir aos mototaxistas, motoboys ou motofrentistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, utilizando-se de rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do estado do Paraná. Igualmente passou em segunda discussão o projeto de lei complementar nº 476/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), ao qual foi anexado o projeto de lei complementar nº 01/13, do deputado Tercílio Turini (PPS). A proposta altera o artigo 1º da Lei complementar estadual nº 81/98, incluindo novos municípios na Região Metropolitana de Londrina.
Em redação final os deputados aprovaram o projeto de lei nº 115/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB), dispondo sobre a recapacitação da Central Geradora Hidrelétrica (CGC), localizada no município de Jaguariaíva. O autor explica que essa CGH, denominada Usina Velha, utiliza como fonte hídrica o Rio Capivari. O deputado defende que, levando em consideração que será aproveitada a estrutura física original da CGH Usina Velha, com restrita readequação, a sua capacitação seria extremamente vantajosa, com drástica redução de impacto ambiental, comparado à construção de novas estruturas e áreas alagadas. A proposição será enviada agora para sanção (ou veto) governamental.
Consumidor – Entre as matérias que receberam emendas hoje em Plenário está também a proposta do deputado Ney Leprevost (PSD), de nº 19/12, dispondo que as agências bancárias instalem biombos entre os guichês dos caixas e os clientes que aguardam atendimento. Leprevost explica que o projeto define regras sobre atendimento reservado para clientes das agências e postos de atendimento bancário, com o objetivo de aperfeiçoar a segurança dos clientes. A proposta diz, num de seus artigos, que “o local destinado aos guichês de caixa de atendimento deve ser visualmente isolado das áreas onde há circulação de clientes na agência e este isolamento pode ser por meio de biombos”. O deputado argumenta que a segurança dos clientes dos bancos vem sendo ameaçada pelos informantes que se encontram no interior das agências e determinam quais as vítimas, de acordo com a movimentação financeira, porque podem observar o que ocorre nos caixas. A emenda é de autoria do próprio Leprevost e estabelece alterações no texto do art. 2º.
Habitação – O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, fez uma explanação na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta terça-feira (5), sobre as ações e os programas da empresa que tem como principal objetivo levar moradia digna às famílias paranaenses. A Cohapar é uma empresa de economia mista que atua na execução dos programas habitacionais do Governo do Estado.
Segundo Chaowiche, a meta da Cohapar de construir 100 mil casas em áreas urbanas e mais 10 mil moradias em áreas rurais, deve ser superada pelo Governo do Paraná. Ele apresentou dados que mostram um grande avanço na política habitacional paranaense, que hoje é apontada como o maior programa no setor rural do país, e está presente em praticamente todos os municípios. “Iniciamos o Governo com um déficit de 270 mil unidades habitacionais”, frisou. Na opinião dele, quem ganha com os investimentos que vem sendo feitos em habitação é a população que tem qualidade de vida com moradia digna. O pronunciamento ocorreu por proposição do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, que enalteceu o trabalho desenvolvido por todos os funcionários da Cohapar.
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