A Páscoa está chegando e a imagem do coelhinho – fofinho, branquinho, rosa, marrom..., o símbolo dessa celebração, provoca encantamento e desperta sonhos entre as crianças. É este cenário que estimula o desejo entre tios, padrinhos e pais de presentear os baixinhos com o animal, que pode virar um grande companheiro, um inestimável bichinho de estimação.

Por isso, especialistas, veterinários, ativistas e ONGs têm se mobilizado todos os anos e deflagram campanhas alertando quem deseja fazer do coelhinho o novo bichinho de estimação da família: esse mascote exige muita atenção, cuidados, alimentação especial, atividades físicas e visitas ao veterinário. Enfim, um conjunto de ações que podem ser resumidas na expressão “posse responsável”. Atitude que se repete também quando se leva para casa qualquer outro pet.

O objetivo do movimento de conscientização é evitar o abandono de animais, fato que se verifica sempre em muitas cidades logo após a passagem das festas de Páscoa. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) do Paraná informa que não tem quantificado o número de coelhinhos abandonados depois das comemorações de Páscoa. Mas, diz que o problema é real e reconhece o trabalho de ativistas e protetores independentes no resgate desses bichinhos.

Pele – Além desse alerta, aproveitamos o momento para destacar também que no Paraná a criação de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – exclusivamente para a extração de peles é proibida por lei.  A vedação dessa prática foi estabelecida pela Lei estadual nº 18.714/2016, promulgada pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativado Paraná (ALEP).

A lei resultou de iniciativa dos ex-deputados Rasca Rodrigues e Felipe Francischini (hoje deputado federal), e foi discutida e votada em 2015 na Alep. Na ocasião, os autores do projeto destacaram que animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento. “A extração de peles de animais é uma das práticas mais desumanas realizadas atualmente pela indústria têxtil. Queremos colocar fim nesse tipo de iniciativa”, frisou Francischini durante os debates da matéria.  

O deputado Rasca Rodrigues também criticou naquela ocasião as condições a que são submetidos os animais: “Eles são mantidos em condições deploráveis de confinamento, em gaiolas minúsculas. São abatidos sem anestésicos e acabam sendo submetidos a práticas cruéis”. O parlamentar, que foi coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, ainda destacou que “o que queremos é proteger os animais, principalmente os em extinção, que mesmo com legislação específica proibindo essa prática, ainda são utilizados pela indústria têxtil”.

A lei prevê multa no valor de 50 UPF-PR (Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Paraná) por animal criado com a finalidade da extração de pele e a cassação do registro de inscrição estadual do criador, em caso de reincidência. Confira o texto completo da nova lei no site da Alep: http://goo.gl/fdl79w.

Testes – O Paraná proíbe ainda o uso de animais em experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. Aquele que descumprir a lei (de nº 18.668/2015) será penalizado com multa e o dinheiro arrecadado será usado para ações voltadas ao bem-estar animal, instituições, abrigo e controle populacional. A iniciativa da medida foi do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL). Essa lei você também encontra na íntegra no site da Assembleia (http://goo.gl/ToFU5q).

Aplicativo – Mais informações sobre leis que tratam da proteção de animais e de inúmeros outros temas relacionados ao dia a dia dos paranaenses estão disponíveis no aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer momento. O app, que já recebeu prêmios, reúne cerca de 270 leis estaduais. Criado em 2017, o “Agora é Lei no Paraná” concentra em uma plataforma única as leis que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação e também a cobrar seus direitos. Todo o projeto foi elaborado pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo. Saiba mais acessando esse link: http://www.alep.pr.gov.br/agora_e_lei/