Estabelecimentos que Venderem Produtos Pornográficos a Menores Poderão Ser Fechados

O comércio de produtos pornográficos ou eróticos a menores de idade no Paraná poderá implicar em multa de R$ 5 mil ou em até mesmo no fechamento de estabelecimentos comerciais, assim como prevê projeto de lei aprovado pelos deputados. A matéria, aprovada em redação final, deve ser agora enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB). Segundo o autor do projeto, deputado Edson Praczyk (PRB) os estabelecimentos comerciais que apenas expuserem artigos com conteúdos pornográficos poderão ser penalizados. “Pois, a intenção da medida legal é proteger as crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos comerciais do Paraná”, explicou. Ele disse ainda que a medida não tem intenção de prejudicar os estabelecimentos comerciais. “Mas, apenas garantir que as crianças e adolescentes não fiquem expostos à pornografia exibida livremente pelas ruas das cidades em nosso Estado”, justificou. Assim, o projeto determina que as livrarias, bancas de jornais e revistas, bem como estabelecimentos similares, que comercializam este tipo de material erótico ou pornográfico, coloquem em local reservado a clientes que já tenham maioridade, ficando expressamente proibida a entrada de pessoas menores de 18 anos. Inicialmente, a medida estabelece que no caso de descumprimento da norma, o estabelecimento seja advertido por escrito. Havendo reincidência, o projeto determina a aplicação de multa de R$ 5 mil e, em último caso, a cassação da inscrição estadual, ou seja, o fechamento do estabelecimento comercial. Se sancionado, o governo estadual terá um prazo de 60 dias para regulamentar a nova legislação. DEMAIS PROJETOS – Os deputados também aprovaram em redação final o projeto de lei nº. 646/09, que inclui no calendário oficial do Paraná o Dia da Paz entre as torcidas, sendo realizado no quarto domingo do mês de outubro. A matéria, apresentada pelo deputado Caito Quintana (PMDB), será enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB). Dois projetos de lei, que declaram de utilidade pública instituições do Paraná, também foram aprovados em redação final. Um deles, apresentado pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), declara de utilidade pública o Conselho dos Movimentos e Entidades Sociais de Apucarana. O segundo, proposto pelo deputado Alexandre Curi (PMDB), declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Rio Azul (Aciara).