Duas sessões plenárias foram realizadas pelos deputados estaduais nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A segunda foi uma antecipação da sessão de quarta-feira (24), conforme requerimento aprovado pelo conjunto dos parlamentares. A antecipação ocorreu devido a uma sessão solene marcada para às 10 horas desta quarta, para comemorar o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana no Brasil, conforme informou o deputado Jonas Guimarães (PSB), vice-presidente da Alep, que presidiu as duas sessões plenárias.

Na primeira sessão ordinária foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei que proíbe o uso de placas informativas em estacionamentos isentando os estabelecimentos de responsabilidades sobre danos materiais e/ou objetos deixados no interior dos veículos. Ele foi aprovado com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto, de nº 3/2016, é dos deputados Marcio Pauliki (PDT) e Felipe Francischini (SD). Pela proposta, todo e qualquer estacionamento, seja ele do próprio estabelecimento comercial ou terceirizado, oferecido de forma paga ou gratuita, fica proibido de ostentar qualquer informativo na tentativa de eximir-se de responsabilidades sobre o veículo ou sobre pertences deixados nos veículos sob sua guarda.

Crédito – Em segunda e terceira discussões foi aprovado o projeto de lei nº 604/2015, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que obriga instituições financeiras e comerciais a informar, por escrito e desde que solicitado pelo cliente, o motivo da não liberação de crédito ao consumidor. O documento deverá ser fornecido em papel timbrado da empresa, datado e assinado. Caso as empresas não cumpram a determinação, estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Capital Moveleira – Em redação final foram aprovados nesta terça-feira (23) dois projetos da deputada Maria Victoria (PP): o projeto de lei nº 881/2015, que concede o título de Capital da Indústria Moveleira de Fibra Sintética ao município de Campo Largo; e o projeto de lei nº 196/2016, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, a ser celebrado anualmente no dia 5 de maio. Ambos seguem para sanção (ou veto) governamental.

Outra proposição em redação final submetida a votações nas duas sessões foi o projeto de resolução de nº 38/2015, da Comissão Executiva da Alep, instituindo o novo Regimento Interno da Casa (lei matéria neste site).

Por outro lado, em primeira e segunda discussões, passaram o projeto de lei nº 628/2015, do deputado Péricles de Mello (PT), declarando de utilidade pública a Associação Tibagiana de Canoagem, com sede e foro no município de Tibagi; e o projeto de nº 730/2015, do deputado Nelson Luersen (PDT). Essa proposição institui a Semana Estadual da Saúde Bucal, a ser observada e promovida anualmente na última semana do mês de outubro. E em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 885/2015, do deputado Schiavinato (PP). Ele insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de abril.

Veículos – O item 7 foi retirado de pauta de votações por dez sessões, atendendo a requerimento apresentado pelos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM) e Bernardo Ribas Carli (PSDB). Esse projeto de lei nº 54/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel do cliente ficar parado por mais de 15 dias, por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço de reparação do veículo, durante o prazo de garantia contratado. A obrigação é válida durante o prazo de garantia do veículo.

Homenagem – Na sessão solene desta quarta-feira (24), às 10 horas, conforme proposição dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Maria Victoria (PP) e Péricles de Mello (PT), serão celebrados os 125 anos de Imigração Ucraniana no Brasil e os 25 anos de Independência da Ucrânia. De acordo com os autores da homenagem, o Paraná é o estado com a maior concentração de descendentes ucranianos no país. Eles lembram que no ano de 1891 as primeiras famílias ucranianas chegaram ao Paraná e desde então difundiram sua cultura, a gastronomia e as tradições, fazendo com que muitos de seus costumes estejam hoje inseridos no cotidiano dos paranaenses em geral.