Governo Ganha Poderes Excessivos Com Novo Orçamento

A bancada de oposição protestou ontem contra a aprovação do orçamento do Estado, fixado em R$ 17,2 bilhões. O líder da bancada, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pediu o voto contrário à proposta de orçamento depois de denunciar um acordo de bastidores que elevou o percentual de 5% para 10% para remanejamento de dotações orçamentárias. Para Rossoni, tal limite deu poderes excessivos ao governo do Estado para fazer o que quiser com o orçamento, sem a necessidade de pedir autorização à Assembléia Legislativa.“Prova disso é que nós estamos aqui há 3 anos sem votar uma única suplementação orçamentária. O que nós estamos fazendo aqui, então?”, indagou o tucano. Rossoni lembrou que o papel do Parlamento, além de fiscalizar é também de acompanhar a execução orçamentária. “Se o governador tem todos os poderes então para que tem a Assembléia?”, questionou.A proposta inicial do governo era de ter poderes para remanejar um limite de até 10% de verbas sobre as dotações orçamentárias. A liderança da oposição fez uma emenda, reduzindo este patamar para 1%, mas concordou, por meio de negociação com a Comissão de Orçamento, em definir este percentual em 5% por obra (projeto-atividade). “Eles fizeram um acordo de bastidores, com o secretário de Planejamento, Reinhold Stephanes e elevaram para 10% o limite de remanejamento por obra, sem consultar os outros deputados”, relatou Rossoni. O substitutivo do orçamento foi aprovado por 39 votos a favor, 6 contrário e 3 abstenções.“Eu não apresentei emenda para não criar falsa expectativa, porque o governo faz o que quer mesmo do orçamento”, desabafou o deputado José Domingos Scarpellini (PSDB), ao justificar o voto contrário. Esta também foi a posição do deputado Luis Carlos Martins (PDT), outro que votou contrário a proposta.“A Comissão de Orçamento visitou o Estado o inteiro, fez um belo trabalho, mas infelizmente, na hora de fazer a redação do substitutivo pecou”, cobrou Rossoni.Menos piorNem todos os deputados da bancada de oposição acharam ruim o substitutivo do orçamento. Para Durval Amaral (PFL), a inclusão do termo projeto-atividade foi uma vitória e fará com que o governo tenha mais disciplina para executar o orçamento.Todo excesso de arrecadação, o governo pode, por projeto-atividade específico, alterar em apenas 2%. O excesso de arrecadação é a maior fonte que propicia as alterações no orçamento do Estado. Antes o governo tinha uma margem de 20%.“Quando se fixa o remanejamento em projeto-atividade você dá um nó no corpo técnico do governo. Se a assembléia fixar sempre as despesas por projeto-atividade, os técnicos do governo vão ter que estudar com mais afinco a elaboração do orçamento porque eles vão saber que não terão tanta margem para remanejamento. Isso é bom para o governo, que vai poder planejar melhor as suas ações”, pondera Durval.